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Day: janeiro 6, 2017

ALEAM: Lei proíbe promoções voltadas somente para os novos clientes

Foi promulgada a lei 355/2016, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe as empresas prestadoras de serviços em geral, instaladas no Amazonas, a fazer promoções que se destinem apenas aos novos clientes, excluindo os antigos. A lei foi promulgada,

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ALEES: Projeto cria fundo para hospitais públicos e filantrópicos

Apesar de algumas iniciativas, o subfinanciamento da saúde pública continua um problema difícil de ser sanado no País. Para mudar essa realidade, o deputado Rodrigo Coelho (PDT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 349/2016, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Espírito Santo. O

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ALEMA: Projeto de Lei garante vigilância 24h em agências bancárias

Foi apresentado, no dia 22 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei nº 236, que trata sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24h por dia nas Agências Bancárias Públicas e Privadas, além das Cooperativas de Crédito. Feito em sintonia com o Sindicato dos Vigilantes

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