
ALERJ aprova ICMS sobre operações de circulação de petróleo
A Lei 7183/15, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que estabelece a cobrança de alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), incidente sobre operações de circulação de petróleo, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial
