A Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita, na tarde desta terça-feira (29/12/15), a Mina Germano, da Samarco Mineração S/A, no município de Mariana (Região Central do Estado). A visita acontece a partir das 14 horas e foi requerida pelo relator da comissão, deputado Rogério Correia (PT).
De acordo com o deputado, são três os objetivos da visita. Os parlamentares pretendem verificar o andamento da obra que reforçará os diques da barragem Germano. Também se pretende averiguar se continua vazando rejeito das barragens da Samarco. Por fim, a Comissão das Barragens vai obter informações sobre as providências tomadas pela mineradora para cumprir as determinações legais apresentadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em consequência do rompimento da barragem do Fundão, no dia 5 de novembro deste ano.
As obras de reforço na barragem de Germano foram consideradas necessárias após se verificar que um dos diques que a sustenta, o dique de Selinha, estava com uma rachadura. Esta será a terceira visita da Comissão das Barragens ao local, para acompanhamento. Na última delas, em 30 de novembro, os deputados criticaram o ritmo lento dos trabalhos. Na ocasião, a Samarco informou que o dique de Selinha apresentava um índice de segurança de 1,22, sendo que o ideal seria de 1,5. Na segunda barragem que ainda permanece, a de Santarém, o índice de segurança estava em 1,37.
Nesta segunda-feira (28), terminou o prazo de 10 dias dado pela 12ª vara da Justiça Federal, no último dia 18, para que fosse feita a interrupção do vazamento dos rejeitos de minério que continuam escorrendo da barragem e poluindo a Bacia do Rio Doce. O descumprimento prevê multa diária de R$ 1,5 milhão. A decisão foi tomada em ação civil pública impetrada pela União e pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP. As duas últimas são proprietárias da Samarco. “Os representantes da Vale e da Samarco confirmaram, ou seja, o Rio Doce continua diariamente acumulando lama que vem da barragem. A decisão da Justiça fala em 10 dias, mas eles disseram que só vão resolver o problema em fevereiro”, ressaltou Rogério Correia.
A Comissão Extraordinária das Barragens foi criada pela Assembleia de Minas após o rompimento da barragem do Fundão, para acompanhar as providências para recuperação dos danos causados, bem como discutir a situação de outras barragens do Estado. O desastre em Mariana liberou 32 milhões de metros cúbicos de lama com rejeitos de minério, que destruíram o povoado de Bento Rodrigues (distrito de Mariana), mataram 19 pessoas, poluíram 663 quilômetros de três rios (Doce, Gualaxo do Norte e do Carmo) e arrasaram 1.469 hectares de vegetação.
Fonte: ALMG