Day: dezembro 29, 2015

A Política Estadual de Educação para Mato Grosso do Sul (PEE-MS) ganhou adequações nesta terça-feira (29/12) para atender a estruturação das escolas indígenas. O governador Reinaldo Azambuja sancionou e publicou em Diário Oficial a Lei 4.811 de autoria dos deputados Pedro Kemp (PT) e João Grandão (PT) que acrescenta dispositivos

A Lei 7.175/15 que altera alíquotas do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) foi publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (29/12). Pelo texto, algumas das alíquotas alteradas serão: na prestação de serviço que se inicie no exterior ou quando o