A Lei 7.175/15 que altera alíquotas do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) foi publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (29/12).
Pelo texto, algumas das alíquotas alteradas serão: na prestação de serviço que se inicie no exterior ou quando o serviço seja prestado no exterior, de 15% para 16%; na prestação de serviços de comunicação, de 25% para 26%; e na alíquota de óleo diesel, de 12% para 14%. A estimativa de arrecadação é de R$ 270 milhões.
Na justificativa do texto, o governador Luiz Fernando Pezão diz que a proposta pretende incrementar os níveis de arrecadação tendo em vista o difícil momento por que passa o país e o estado do Rio.
Fonte: ALERJ