Day: julho 1, 2014

Minirreforma eleitoral só valerá a partir de 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, que a Minirreforma Eleitoral, como ficou conhecida a Lei 12.891/2013, não terá validade para as eleições gerais deste ano. O colegiado teve tal entendimento em resposta à consulta feita pelo então senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) sobre

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Minirreforma eleitoral só valerá a partir de 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, que a Minirreforma Eleitoral, como ficou conhecida a Lei 12.891/2013, não terá validade para as eleições gerais deste ano. O colegiado teve tal entendimento em resposta à consulta feita pelo então senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) sobre

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