Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado com empresas de telefonia móvel no próximo dia 7 de julho na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce). De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Fernando Hugo (SD), o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços de telefonia no Ceará. Assinatura ocorre a partir das 14 horas, na Sala das Comissões.
O parlamentar foi o relator da CPI da Telefonia Móvel (encerrada em dezembro de 2013) e comenta que “as operadoras venderam bem mais do que a capacidade técnica e, por isso, a qualidade dos serviços é péssima”. Atualmente, mais de 4,5 milhões de cearenses são usuários da telefonia móvel.
Fernando Hugo lembra que já existe um TAC assinado nacionalmente, em agosto de 2012, junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O deputado adianta que, caso o TAC seja descumprido pelas empresas, serão ingressadas novas ações civis públicas contra as companhias.
Participarão da assinatura do TAC a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante; representantes das empresas OI, TIM e Claro; e o diretor da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), José Américo.
A Vivo não assinará o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público e pelo Procon da Assembleia porque a CPI da Telefonia Móvel do Ceará concluiu que a operadora é a única empresa que oferece um serviço adequado à população cearense.
Fonte: Agência ALCE