Day: setembro 19, 2012

Espirito Santo é pioneiro ao criar lei sobre execuções penais

Os deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) receberam nesta terça-feira (18), na sala da presidência da Casa, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa. O motivo da reunião foi a entrega pelo

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ALEP proíbe uso de aparelhos musicais em veículos de transporte coletivo

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei 833/2011, de autoria do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, que proíbe o uso de aparelhos sonoros e musicais no interior de veículos de transporte coletivo intermunicipal, sem acessório auditivo pessoal (fone de ouvido). “O projeto

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Proposta em votação visa ampliar as competências legislativas estaduais

Começa a tramitar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição, N° 47 de 2012. As Assembleias Legislativas das unidades da Federação foram responsáveis pela proposta, que visa, a ampliação legislativa das prerrogativas estaduais. O projeto de N°47 altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição

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