A Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa esteve, nessa quarta-feira (20/06), na Zona da Mata, divulgando a Campanha Assine + Saúde. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e outros parlamentares estiveram presentes.
Ao citar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29), que deixou de definir percentuais de investimento na saúde para a União, o presidente da Assembleia afirmou que a grande responsabilidade ficou nas mãos dos Estados. “Existe uma concentração perversa de recursos com o governo federal. Já os Estados e municípios, que menos recursos detêm, são os que têm investido mais”, avaliou Dinis Pinheiro.
Mosconi apontou a precariedade da saúde no país. Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que o Brasil gasta um décimo per capita do que é gasto pela Europa com a saúde, e que, na América Latina, apenas Guatemala e El Salvador investem menos na área que o Brasil. “Um projeto de lei de iniciativa popular tem uma força capaz de mudar a realidade que aflige o sistema de saúde do povo brasileiro. Precisamos que a União invista mais no setor para que a responsabilidade não fique somente nas mãos dos Estados e municípios”, disse.
Para o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, o desequilíbrio existente nos investimentos feitos pela União, Estados e municípios, incluindo o subfinanciamento na área da saúde, caracteriza um descumprimento do pacto federativo pelo governo federal.
Investimento. A EC-29 fixava um investimento na saúde de 10% por parte da União, 12% pelos Estados e 15% pelos municípios. Com a recente regulamentação, a lei manteve os percentuais dos Estados e municípios, mas o governo federal ficou apenas com a variação do PIB. O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, informou que o município investe 27% de seu orçamento na saúde, mais do que é definido pela EC-29.
A Campanha Assine + Saúde propõe o recolhimento de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, junto à Câmara dos Deputados, que determine a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na área da saúde. A mobilização pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo país.
Interiorização. A Caravana da Saúde também percorreu os municípios de Poços de Caldas, Uberaba, Governador Valadares, Uberlândia, Montes Claros e Itaúna. A campanha acontece em todo o país, coordenada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas Gerais, além da ALMG, o Assine + Saúde conta com apoio da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Fiemg, OAB-MG, Federassantas, entre outros.
Texto: Janaina Massote – Assessora de Imprensa do dep. Carlos Mosconi (PSDB)
Gabinete Parlamentar em Belo Horizonte
Foto: Rossana Magri