A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
Theatro da Paz
Belém – PA – Brasil
dias 27, 28 e 29 de maio de 2009
650 participantes
Carta de Belém
Com o tema “Saúde Pública no Brasil”, parlamentares dos legislativos estaduais de todo o país estão reunidos, em Belém, para debater um tema crucial para todas as regiões, durante a XIII Conferência da União Nacional dos Legislativos (Unale), que foi aberta na quarta-feira (27), no Theatro da Paz.
A abertura do eventou contou com a presença dos anfitriões do evento, os deputados César Halum (TO), presidente da Unale, e Domingos Juvenil, presidente da Assembléia Legislativa do Pará e do Parlamento Amazônico, da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e do vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti, do prefeito de Belém, Duciomar Costa, do presidente da União de Parlamentares Sul Americanos e Mercosul, o deputado argentino Osvaldo Mercuri.
Confira o Jornal da Conferência:
CARTA DE BELÉM
A XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais realizou-se em eloqüente momento da história da UNALE. A relevância do tema escolhido: “A Saúde Pública no Brasil”, correspondeu ao que foi longamente ansiado pelos legisladores de todas as Unidades da Federação, dada a proeminência de seu conteúdo para o desenvolvimento do Povo brasileiro.
Evidentemente, qualquer reflexão sobre este tema passa “a priori” pelas questões relacionadas à sustentação financeira do próprio Sistema de Saúde Pública. Tanto assim que, a falta de regulamentação da “Emenda 29” e a atual discussão no Congresso Nacional acerca da reforma do Sistema Tributário Nacional chamou a atenção dos Legisladores Estaduais por verem, nestes âmbitos, uma ameaça real à rede de proteção social que os brasileiros construíram na Constituição de 1988. Na realidade, o SUS que indiscutivelmente é um dos maiores sistemas de saúde do mundo está ameaçado pelo sub-financiamento.
Atualmente, o já reconhecido sub-financiamento do SUS procede de múltiplas razões, dentre elas a discrepância entre as necessidades do Sistema e o que é disponibilizado pela União para que ele possa oferecer bons serviços de saúde. Se é fato que somente 3,7% do PIB brasileiro é aplicado na saúde, configurando-se em um dos menores percentuais dentre os países do mundo, jamais poderemos conceber que a reforma tributária deteriore mais ainda uma situação já precária e ameace o Sistema Nacional de Saúde. Cabe a todos nós levar uma advertência à Câmara Federal alertando-a no sentido de que os critérios de justiça fiscal relativos à seguridade social contemplem a mais urgente das necessidades do povo brasileiro: a saúde.
Para agravar mais ainda o problema, muitos Estados da Federação não repassam os percentuais constitucionais exigidos para a saúde descumprindo, veladamente, a “Emenda 29”. Esta constatação motivou uma reação nitidamente unânime entre os participantes da XIII Conferência que aclamaram em todos os pronunciamentos, a favor da urgente regulamentação da “Emenda 29”.
Um dos pontos mais importantes para a eficiência na prestação dos serviços de saúde pelo SUS tem direta relação com as condições de trabalho dos servidores da saúde. Os conferencistas declararam-se sensíveis às demandas desses profissionais que desejam um Plano de Carreira e a sistematização da “política de investimento na qualificação profissional”.
A UNALE, considerando a dimensão das demandas provenientes da precariedade da saúde pública no Brasil, também trouxe à mesa das reflexões as sugestões para o financiamento do sistema. Com esta intenção, não se podia deixar de mencionar a recente descoberta de petróleo na camada do Pré-sal que coloca o Brasil na posição de quarto produtor mundial de petróleo com uma reserva estimada em 10 trilhões de dólares, ou seja, 10 vezes o PIB brasileiro de 1 trilhão de dólares. Diante disto, é imprescindível que formulemos o novo papel do Estado neste campo. Temos que ter um “novo marco regulatório” no Brasil para a concessão da exploração e comercialização do petróleo. Isto porque, a legislação vigente é altamente vantajosa para as empresas privadas ao contrário de outros países do mundo. Temos que alterá-la em regime de urgência. Os Parlamentos Estaduais de todo o Brasil compreendem que a riqueza do Pré-sal deve ser de todos, sob controle do Estado, e assim reinvestida no bem-estar social. Decidimos, então, desencadear um movimento nacional para uma nova regulamentação da lei de concessões sob o título de “o pré-sal é nosso”. O principal objetivo é o financiamento da infra-estrutura do País, seus programas sociais, principalmente os da área da saúde.
De tudo o que foi refletido e debatido sobre a Saúde Pública no Brasil, o consenso foi encontrado em alguns pontos de fundamental importância para o Povo brasileiro.
1. Urgente regulamentação da “Emenda 29”
2. Fortalecimento dos mecanismos de controle da gestão dos já parcos recursos
3. Criar a Carreira de Estado para os servidores do SUS
A UNALE reafirma seu compromisso em estimular insistentemente a continuidade dos debates por parte de seus filiados e em levar a síntese de seus posicionamentos à apreciação do Congresso Nacional e ao conhecimento do povo brasileiro.
Belém, PA, 29 de maio de 2009.
Deputado Clóvis Ferraz (BA) – Presidente da Unale
Deputado César Halum (TO) – Secretário Geral da Unale