A REFORMA TRIBUTÁRIA
Hotel Marina Park
Fortaliza – CE – Brasil
28, 29  e 30 de maio de 2008
Número de participantes: 1.393
Carta de Fortaleza

Solenidade de Abertura: Estiveram presentes, O Governador do Ceará, Cid Gomes; o prefeito em exercício de Fotaleza, Martônio Mont’Alverne; O Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda; o Senador Efraim Morais (PB) que representou o Presidente do Senado; o Presidente do Colegiado de Presidentes, Alberto Pinto Coelho (MG); Florian Macruga, Presidente da ABEL, representando todas as entidades dos eventos simultâneos; além do Presidente da Unale, Deputado Alexandre Postal (RS) e o Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, Deputado Domingos Filho; entre outras autoridades.

Debates

Conjuntura Político-Econômica
Deputado Federal Ciro Gomes (CE)

Reforma Política
José Múcio Monteiro – Ministro das Relações Institucionais
Aécio Neves – Governador do Estado de Minas Gerais

O Parlamento do Mercosul nas Eleições de 2010
Senador Aloízio Mercadante (SP)

Eleições Municipais 2008
Ministro César Asfor Rocha – Vice-Presidente do STJ
Amyr Klink – Economista e Administrador

Ética na Política
Senador Pedro Simon (RS)

Audiência Pública da Comissão Especial da Reforma Tributária – Câmara Federal
Senadora Kátia Abreu (TO); Dr. Germano Rigotto, ex-governador do RS; Parlamentares Membros da Comissão Especial da Reforma Tributária


PÚBLICO RECORDE

Unale encerra Conferência no Ceará com recorde de participantes
A XII Conferência da Nacional dos Legislativos Estaduais (CNLE) foi encerrada no dia 30 de maio com a contabilização de um público recorde de participantes (1.393). Pela primeira vez, dez entidades ligadas aos legislativos e a delegação internacional realizaram reuniões, fóruns e eventos simultâneos.

O presidente da Unale, deputado Alexandre Postal (RS), ressaltou que o trabalho desenvolvido durante o período que ocupou a diretoria da entidade foi marcado por um toque de gestão que buscou trazer a Unale para os novos tempos e realizar esse grande evento.  “Foi um marco divisor de águas trazendo para este evento representantes de todos os estados e todos os presidentes de assembléias centrados no foco de discussão legislativa que é esse encontro anual. Trouxemos palestrantes de peso que ajudaram na formação de opinião sobre temas fundamentais que os parlamentares precisam lidar no seu dia a dia”, disse ele.??         Para o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Domingos Filho (CE), o encontro foi encerrado com o reconhecimento do esforço de todos os que vieram ao Ceará para ajudar a fazer a Conferência recorde da Unale. “Conseguimos cumprir toda a pauta e, principalmente, abordar as reformas tributária e política, dois dos principais assuntos do Congresso Nacional. Destaco, também, o lançamento do Parlamento Nordeste que será mais um mecanismo para a elaboração de políticas públicas que permitam maior desenvolvimento para a nossa região”, ressaltou o parlamentar.

 

CARTA DE FORTALEZA

A Unale, coerente com o foco que tem dado à discussão de temas de interesse nacional, fundada na pluralidade política e regional que a caracteriza, com a resposabilidade da representação popular de seus pares, mais uma vez propõe um tema atual para ser analisado em sua conferência anual, que nesta edição teve a participação recorde de mais de 1.300 inscritos.

A Reforma Tributária, assunto central desta XII Conferência, oportunizou amplo debate, permitindo aos deputados estaduais tomarem posição e definirem estratégias de participação na discussão da PEC 233/2008 até sua votação final no Congresso Nacional. Além desse tema específico, mereceram destaque assuntos de relevância no âmbito das Assembléias Legislativas em outras 11 reuniões simultâneas:

  • A Reunião da UPM – União Parlamentar do Mercosul – Bloco Brasileiro;
  • o 20º Encontro da ANPAL – Associação Nacional dos Procuradores das Assembléias Legislativas;
  • o 11º Encontro da Abel – Associação Brasileira das Escolas dos Legislativos;
  • a Reunião da Associação Brasileira de Rádio e TVs Legislativas;
  • a Encontro do Parlasul – Parlamento do Sul;
  • o 1º Fórum Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária;
  • o 1º Fórum Nacional para a Formação e o Aprimoramento de Consultorias nos Legislativos Estaduais;
  • o Encontro Nacional de Cerimonial e Protocolo do Poder Legislativo;
  • o Encontro Nacional de Informática Aplicada aos Legislativos (Enial),
  • a Reunião da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal, e
  • a Reunião das Delegações Internacionais.

A Conjuntura Político-Econômica brasileira foi abordada pelo Deputado Federal Ciro Gomes, pelo Ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro e pelo Governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

A eleições de 2010 do Parlamento do Mercosul foi comentada pelo Senador Aloizio Mercadante, e o Vice-Presidente do STJ, Ministro César Asfor Rocha, discorreu a respeito das eleições municipais de 2008.

O Senador Pedro Simon participou da Conferência defendendo sua bandeira pela Ética na Política e o Comandante Amyr Klink foi convidado a palestrar sobre Motivação e Organização.

A Reforma Tributária, tema-chave do evento, foi debatida em audiência pública com a participação do Presidente da Comissão Especial da ReformaTributária da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Antônio Palocci, da Senadora Kátia Abreu e do ex-Governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.

Fundamentada no resultado dos debates, a Unale, órgão representativo das Assembléias Legislativas Estaduais, considera o atual momento brasileiro propício à implantação das necessárias modificações do sistema tributário que há décadas é esperado. O esgotamento da guerra fiscal, além da necessidade de aumento da competitividade econômica, somados a maior demanda social e ao crescimento econômico atual facilitam sua implementação.

Medidas que diminuam a complexidade do sistema tributário, as distorções dos tributos indiretos (cumulatividade, desoneração incompleta dos investimentos e das exportações), a guerra fiscal e a tributação excessiva da folha de pagamento, serão bem-vindas.  É necessário superar a regressividade perversa do atual sistema tributário, diminuindo o peso dos chamados impostos indiretos. O aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, a redução da informalidade, a simplificação e a desburocratização tributárias, assim como a eliminação das distorções, certamente impactarão positivamente na redução da carga tributária, com melhora das condições de concorrência e aumento da eficiência econômica.

A desoneração da cesta básica, o aumento do emprego formal, a transparência da carga tributária e uma nova política de desenvolvimento regional poderão contribuir para o aumento da renda do trabalhador.

Além do aumento da base de incidência das transferências dos estados e municípios, a redução da sonegação e o fim da guerra fiscal contribuirão para o fortalecimento dos entes federados, oportunizando uma justa competição e possibilitando a recuperação de sua capacidade de gerar empregos.

A Unale, por meio das Assembléias Legislativas e Câmara Distrital e de seus membros, deverá estar atenta, no entanto, no que diz respeito à redução do poder de legislar dos estados sobre seus impostos (ferindo frontalmente o Pacto Federativo). O texto da Emenda Constitucional deverá garantir maior clareza e melhor formatação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, além de valores mais adequados ao Fundo de Equalização das Receitas.

O Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas tem, assim como a Unale, reafirmado a necessidade de maior autonomia dos Legislativos Estaduais ampliando suas prerrogativas.

É impraticável dar-se prosseguimento à atual repartição das competências e atribuições dos entes federados, a exemplo das centralizações hoje observadas. Faz-se urgente uma profunda reforma que proporcione maior integração entre a União, os estados e os municípios, fundada na maior autonomia com responsabilidade de todos os parceiros.

A Unale reafirma seu apoio às quatro propostas de Emenda Constitucional apresentadas pelo Colegiado de Presidentes, a aprovação rápida da PEC nº 13/2003 e, ao mesmo tempo, se propõe a integrar uma frente nacional em defesa das mudanças que conduzam o país rumo ao desenvolvimento econômico e social que a sociedade brasileira espera e merece e a um regime verdadeiramente democrático.

A União Nacional dos Legislativos Estaduais estabelecerá, como fez até hoje, um permanente e forte debate entre seus filiados e com o Congresso Nacional até a votação final da PEC 233/2008, participará dos debates a respeito da implantação do Parlamento do Mercosul e manterá vivas as discussões sobre a necessária e urgente Reforma Política.

Fortaleza, 30 de maio de 2008.

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