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REFORMA POLÍTICA

Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
Porto Alegre – RS – Brasil
24 e 25 de maio de 2007
Número de participantes: 1.088
Carta de Porto Alegre


Solenidade de bertura

Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crucius, Governador do Tocantins, Macelo Miranda, Vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti, ex-presidente da Unale, José Távora, Presidente da Unale, Deputado Estadual Liberman Moreno, Presidente da Assembléia do Rio Grande do Sul, Deputado Frederico Antunes, Deputados Federais Ibsen Pinheiro (RS) e Rômulo Gouveia (PB).

Reforma Política
Deputado Federal Ibsen Pinheiro (RS)

Reforma Tributária
Ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, Luiz Carlos Busato, presidente da Federação Brasileira da Associação de Fiscais e Tributos Estaduais, Roberto Kupski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.


Legislativo Estadual

A Mulher no Legislativo
Deputada federal Manuela D´Ávila (RS) e deputada estadual Aparecida Gama (RJ)

Reforma Política

Deputada federal Luiza Erundina, representante da Frente Parlamentar da Reforma Política, ministro-substituto da Justiça, Antônio Carlos Biscaia, presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo e conselheiro do Tribuna de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni

Políticas de Inclusão de Jovens
representante da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, Édson Pistori, deputado federal Reginaldo Lopes (MG) e deputado estadual Rodrigo Soares (PB)

Reforma Urbana e Habitação
Deputado federal Luiz Carlos Busato (RS), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e coordenador da Frente Parlamentar para Habitação Popular

Reforma política em pauta nos dois dias de conferência

Durante a XI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, realizada em Porto Alegre entre os dias 23 e 25 de maio, a reforma política foi amplamente debatida entre os parlamentares. Os pontos mais importantes foram os quatro itens da reforma que tratam do financiamento público, fidelidade partidária, lista partidária pré-ordenada e federação de partidos. O deputado federal Ibsen Pinheiro (RS) representou a Câmara Federal e defendeu a eleição mista para deputado estadual com votos distrital e proporcional.

De acordo com o palestrante Antônio Carlos Biscaia, ministro-substituto da Justiça, o único ponto em que há consenso da sociedade, permitindo a aglutinação de forças para a realização de uma reforma consistente é o da corrupção. “Com tantas divergências sobre a reforma, o único eixo que parece reunir grande consenso é o tema da corrupção. A expectativa geral é o fortalecimento do caráter republicano”, afirma Biscaia.  Para ele, a reforma é um pacto para a criação de um novo Estado.

Participaram também do debate o então presidente da Unale, Liberman Moreno (AM), o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes (RS), a deputada federal Luíza Erundina (SP), representante da Fretne Parlamentar da Reforma Política com Participação Política da Câmara Federal, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni.

A reforma tributária entrou na pauta de discussão com a palestra do ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que afirmou que a reforma deve ser pensada sob a ótica de um novo pacto federativo. Participaram do debate o governador em exercício do Paraná, Orlando Pesutti, o presidente da Federação Brasileira da Associação de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios.

Reforma Urbana

Os deputados participaram do painel sobre A Reforma Urbana e Habitação Popular, coordenado pelo deputado Raul Carrion (RS), que reuniu palestrantes como Alexandra Reschke, secretária do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento, Daniel Nolasco, representando o Ministério das Cidades, e o deputado federal Luiz Carlos Busato (RS), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e coordenador da Frente Parlamentar para Habitação Popular, ambas do Congresso Nacional.  

O deputado Carrion fez um alerta sobre a armadilha que o mercado habitacional arma para as famílias de baixa renda, tendo em vista que o mesmo trabalha apenas para famílias que ganham mais de dez salários mínimos. Segundo ele, há necessidade de profundas mudanças na distribuição da terra urbana, para que ela possa cumprir sua função social.  “Temos 20 milhões de famílias que não têm habitação adequada. Destes, 92% ganham até cinco salários mínimos”, afirmou.

Política para a juventude

O papel da juventude na política brasileira foi debatido no painel Políticas de Inclusão de Jovens coordenado pelo deputado estadual Rodrigo Soares (PB), que contou com as participações do deputado federal Reginaldo Lopes (MG) e do representante da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República Édson Claudio Pistori.   Segundo Édson, a criação de políticas para a juventude é recente no Brasil. Somente em 2005, foi criada a Secretaria Nacional de Juventude. “Cerca de 50 milhões de jovens entre 15 e 29 anos não conseguem se inserir no mercado de trabalho. O Estado não se preparou para isso. Portanto, a dívida que o governo tem com esse segmento é muito grande”, explica. Segundo ele, o governo federal desenvolve hoje 20 programas, com um investimento de R$ 1,5 milhão, que atendem 800 mil jovens.
Para o deputado estadual Soares, as Assembléias Legislativas têm o papel de colocar para a sociedade as políticas da juventude como algo importante. Para estimular o esse debate  nas assembléias, o presidente da Unale, Alexandre Postal (RS), estuda a possibilidade da entidade criar uma secretaria ligada ao tema da juventude.

Papel da mulher no legislativo

Pela primeira vez na história das conferências da Unale, o debate da Secretaria de Mulheres fez parte da programação geral do evento e teve a participação de todos os congressistas. A deputada federal Manuela D´Ávila (RS) iniciou os debates com o painel A Mulher no Legislativo, seguida da deputada fluminense Aparecida Gama, que também falou sobre a participação da mulher na vida política brasileira.

Manuela salientou que durante muito tempo as mulheres foram completamente excluídas da vida política, e mesmo com os avanços conquistados pela sociedade brasileira ainda há um longo caminho de lutas para que efetivamente elas se insiram no processo de decisões política da nação.

A parlamentar pediu que a Carta de Porto Alegre – documento elaborado que expressa a posição dos deputados estaduais sobre a reforma política -, inclua a opinião, não só dos deputados, mas também das deputadas. A parlamentar gaúcha falou sobre a disparidade da representação feminina nos legislativos. Enquanto as mulheres representam 40% da população economicamente ativa, elege apenas 10% de representantes. “Devemos pensar esta reforma política como algo estruturante do sistema político eleitoral brasileiro e as mulheres devem discutir quais as condições devem ser criadas nas listas pré-ordenadas, no financiamento público, na questão da proporcionalidade do voto para ampliar a similaridade entre a sua participação na política institucional e na vida real do país”, afirma.

A deputada Aparecida Gama traçou um histórico da situação da mulher no Brasil e de sua participação na vida política. “Falta informação para aflorar o dom e a necessidade de fazer política de mulheres neste país e é lamentável que a agenda feminista não esteja incluída como tema prioritário nos debates políticos dos parlamentos”, enfatiza Aparecida.

Segundo a parlamentar, a pouca representatividade feminina na vida política brasileira significa uma cidadania diminuída e que, somente, quando for resgatada na plenitude esta cidadania da mulher é que será possível exigir 50 por cento de mulheres nos parlamentos.

Na avaliação da presidente da secretaria, Naluh Gouveia (AC), a XI Conferência foi um dos eventos mais marcantes da Unale. “Foi um dos melhores encontros promovidos pela participação e envolvimento de deputados e deputadas nas discussões tão importantes para o país. E apesar das votações serem feitas pelo Congresso Nacional, fomos nós que ajudamos a eleger os deputados federais, portanto eles precisam ser pressionados para acatar também as nossas posições”, acredita Naluh.

No embalo dos debates, a primeira ação da Secretaria de Mulheres foi resgatar uma proposta aprovada na 9ª conferência – a escolha de uma representante de cada Estado. As deputadas escolhidas já voltaram para seus estados com a missão de levantar os principais problemas para a aplicação da Lei Maria da Penha, aprovada em setembro do ano passado com o objetivo de por um fim à violência contra a mulher.

Procuradores participam da Conferência a Unale

Pelo segundo ano consecutivo, a Associação Nacional dos Procuradores das Assembléias Legislativas (Anpal) realizou seu encontro nacional paralelo à Conferência da Unale reunindo 50 procuradores de quinze estados. Além de participarem dos debates sobre a reforma política, os procuradores discutiram temas relevantes para a atuação no poder público. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Dr. Cezar Saldanha Souza Júnior, inseriu o debate sobre Poderes Políticos no Estado de Direito, e o doutorando da UFRGS Dr. Daniel Mitidiero falou sobre a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário.  “A participação foi uma oportunidade valiosa porque além de compartilharmos de experiências no exercício da procuradoria, tivemos a oportunidade de assimilarmos assuntos importantes como as reformas política e tributária”, afirma Carlos Oliveira, presidente da Anpal e procurador da Assembléia Legislativa de Goiás.


Carta de Porto Alegre

Elaborada em conjunto pelos parlamentares que participaram da XI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, a Carta de Porto Alegre reuniu propostas que visam aumentar a capacidade de legislar e a opinião do grupo sobre os principais pontos da Reforma Política. “A Carta ajudará a externas as opiniões e reivindicações da Unale, dando voz às nossas lutas. Ela confirma nosso amadurecimento enquanto entidade representativa dos legislativos estaduais e do povo brasileiro”, afirmou o presidente da Unale, Alexandre Postal.

 

CARTA DE PORTO ALEGRE

O Brasil entra em um novo ciclo. Após 22 anos da redemocratização, as instituições buscam, agora, se modernizar para atender aos anseios do povo. Para alcançar esse objetivo, a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) quer estabelecer uma frente parlamentar que legitime cada vez mais a participação popular na, já consolidada, democracia. É preciso, acima de tudo, instituir a credibilidade da classe política junto à sociedade. No âmbito desta luta, no momento em que o Congresso Nacional inicia as propostas da chamada reforma política, vale lembrar que os parlamentares estaduais precisam recuperar sua capacidade de legislar. Afinal, junto com os vereadores, são eles a expressão maior do contato cotidiano com os desejos da população.

Vivemos em uma democracia representativa, e devemos, efetivamente, representar aqueles que nos elegeram. É inviável que as mesmas leis sejam aplicadas de norte a sul do país. Nesse cenário, os parlamentares estaduais, legitimados pelo voto para agir em nome do povo, estão mais aptos a legislar sobre problemas que, ao contrário do Congresso, conhecem tão de perto. No Brasil, o regime de governo não é um sistema fechado e rígido, podendo ser moldado conforme as necessidades e a evolução da sociedade. Entendemos que é chegada a hora de mudar. É preciso dar o primeiro passo para que a federação brasileira seja repactuada. E as reformas política e tributária são instrumentos essenciais nesse processo.

Fica claro, porém, que as mudanças na legislação devem ser definidas a  partir da discussão e o entendimento entre os diversos setores da sociedade. A Unale que, antes de ser uma entidade política, é uma entidade de cidadãos, tem a obrigação de discutir e implementar meios para garantir uma legislação justa e adequada. Acreditamos que o aumento da capacidade de legislar dos estados é a saída para diminuir desigualdades e reduzir problemas sociais.

Com um sistema mais moderno, teremos partidos mais fortes e políticos mais comprometidos com os anseios da sociedade. Após uma fase de turbulências, a classe política precisa recuperar sua dignidade e seu poder como força representativa do povo. Não podemos deixar que a política, como já alertou Frei Betto, seja exercida somente pelos que não se enojam dela. Precisamos, já, resgatar a dignidade do mandato popular.

Nesse sentido, apoiamos a reforma política e, mais ainda, o debate sobre as mudanças a serem realizadas. A fidelidade partidária, que garante o fim das negociações para troca de partido, além de criar um vínculo entre o político e o partido, resultará em uma maior identidade ideológica e em projetos a serem desenvolvidos em longo prazo pela legenda. Vamos respeitar, porém, o direito de o político discordar se não for ouvido em suas instâncias partidárias, liberando-o, após algum tempo, para buscar novos caminhos.

A Unale defende, ainda, o financiamento público da campanha, de forma a impedir que a propaganda suplante as idéias que compõem a plataforma política dos candidatos, influenciando o cidadão na hora do voto. Acreditamos, no entanto, que é necessário criar mecanismos eficientes de fiscalização para apoiar essa decisão.

A lista pré-ordenada de candidatos deve, ainda, ser melhor discutida. Para resgatar a dignidade do mandato popular, privilegiando a democracia, é preciso que a legislação preveja uma ampla consulta, no âmbito das legendas e de suas instâncias, garantindo que os escolhidos sejam autênticos representantes das bases partidárias. Só assim vamos garantir à sociedade brasileira o exercício pleno da cidadania.

É fundamental instituir a idéia da federação de partidos, por intermédio de alianças programáticas entre as diversas siglas com prazos determinados, e não por eventuais acordos meramente eleitorais, como ocorrem hoje, sem nenhuma identidade de conteúdo.

Para reconquistar a confiança dos cidadãos, e mostrar que a classe política tem representantes sérios e comprometidos com a sociedade e com a democracia, a Unale defende não somente a realização da Reforma Política, mas luta por uma maior valorização dos legislativos estaduais. Essa é uma missão que esperamos ver cumprida em breve.

Vamos juntos, companheiros de todo o Brasil, caminhar em busca do aperfeiçoamento dessa democracia já consolidada. A Unale recomenda a criação de frentes e/ou comitês de trabalho em cada parlamento estadual que disputem em conjunto e conduzam propostas aos seus representantes, deputados e senadores. Isso garantirá, com certeza, que, ao final das votações do Congresso Nacional, tenhamos todos os instrumentos necessários para recuperar a legítima imagem da classe política. Muitos não podem pagar pelos desvios de poucos.

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