Dia 24 de fevereiro de 1932, data que ficaria marcada para sempre na história política brasileira, pois foi quando as mulheres passaram a ter a oportunidade de contribuir na escolha dos representantes políticos por meio de voto. E hoje, é comemorado 91 anos dessa conquista, reconhecida por meio do Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas.
Com a instituição do Código Eleitoral, além do voto feminino, também foi criada a Justiça Eleitoral. Já em maio de 1933 foi eleita a Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição, que incorporou o sufrágio feminino para maiores de 18 anos, alfabetizadas, sem restrição ao estado civil e somente obrigatório para as servidoras públicas.
A Constituinte de 1946, promulgada em 18 de setembro, tornou obrigatório o voto para homens e mulheres alfabetizados de todo o país. Que em 1988 estendeu o direito de voto a homens e mulheres analfabetos.
Em 2015, foi instituída a Lei 13.086, em que foi decretado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, celebrado todo dia 24 de fevereiro.
Primeira mulher a votar no Brasil
Mesmo que o voto feminino tenha sido regulamentado em 1932, no dia 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró (RN), uma mulher foi a primeira a exercer o ato de votar. Celina Guimarães Vianna se tornou a primeira eleitora do país e da América Latina, na época ela tinha 29 anos de idade. Isso foi possível a partir do advento da Lei nº 660/1927, que estabeleceu que, no estado potiguar, não haveria distinção de sexo para o exercício do voto.
Por Malu Souza/Ascom Unale