As atividades do Congresso Nacional, durante o período imediatamente anterior ao recesso parlamentar, que se iniciou na quarta-feira, dia 18, concentraram-se em três temas de suma importância no contexto econômico, político e social, de inteiro interesse da população brasileira: as bases do Orçamento da União para 2019, a área da segurança pública e o enfrentamento da questão do frete, após a grave crise dos reajustes dos combustíveis e da paralisação dos caminhoneiros.
Na Comissão Mista de Orçamento e na sessão conjunta do Congresso que aprovou a matéria, em 11 de julho, houve intensos debates sobre a LDO de 2019, em torno do chamado Teto de Gastos, nos termos da EC 95/2016. A disputa opôs a corrente defensora do teto e aqueles que preconizam flexibilizar esse paradigma, considerando que ele inviabiliza recursos para áreas sociais e investimentos públicos.
A LDO aprovada estima crescimento do PIB em 3% em 2019, déficit de R$139 bilhões no resultado primário, mediante receita líquida estimada em R$1,276 trilhão e despesa de R$ 1,415 trilhão. Para a inflação, a previsão é de 4,25% em 2019, enquanto o salário mínimo é estimado em R$ 1.002,00.
O texto garante permissão para o descongelamento de salários dos servidores públicos e para a criação de cargos visando à reposição de pessoal em áreas específicas. A LDO ora encaminhada à sanção presidencial estabelece queda no volume de incentivos e de novas renúncias fiscais. E o Congresso retirou do projeto o dispositivo que obrigava o governo a reduzir as despesas de custeio administrativo em 5%, na comparação ao realizado em 2018.
Não há dúvidas de que a questão fiscal será o grande desafio para o ano que vem, sobretudo, para se cumprir a chamada regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida além do nível de investimento público.
Em próximo artigo neste espaço, serão analisadas outras proposições votadas no período pré recesso.