Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal suspendeu a votação do novo marco fiscal, o pedido foi feito pela oposição ao Governo Federal para mais tempo de análise. O texto voltará a ser analisado na Comissão às 8h30 desta quarta-feira.
O texto precisará volta à Câmara dos Deputados a pedido do senador Omar Aziz (AM), relator da nova regra fiscal, que propôs três mudanças no texto aprovado pelos deputados, a nova previsão é que a Casa analise o texto a partir da 1ª semana de julho. Assim, a tramitação da nova regra fiscal do governo se alonga.
Mudanças
Os senadores apresentaram quase 70 sugestões de mudanças em relação ao texto que veio da Câmara. Mas o Senador Omar Aziz decidiu acatar três.
– Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): deve ser retirado do limite de gastos. O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital.
– Recursos para a educação: o relatório que foi aprovado na Câmara prevê que o complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também seria balizado pela nova regra fiscal.
– Despesas para Ciência, Tecnologia e Inovação: Aziz acatou uma emenda para excluir dos limites individualizados também as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale