(18/03/2010)
Foi adiada para a próxima semana a votação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52-A que trata das emancipações de municípios. Em assembleia deliberativa realizada na Câmara Federal ontem (17) foi acordado o adiamento da votação para a próxima quarta-feira (24). Isso porque o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) pediu vistas, o que está previsto em regimento. O presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), foi representado pelo deputado Ítalo Mácola (PA). Ele defende a causa da emancipação dos municípios na Assembleia Legislativa do Pará e manifestou o interesse dos parlamentares estaduais durante a assembleia deliberativa. “Essa é uma causa defendida por todos os deputados estaduais do Brasil e fazemos a solicitação para que as PECs que versem sobre o mesmo assunto sejam apensadas para que possamos discutir em conjunto e fazer um debate produtivo”, afirma. Na próxima sessão, os deputados votarão o parecer do relator da PEC 52-A, de 2003, do deputado Zequinha Marinho (PA), que dá nova redação ao § 4° do artigo 18 da Constituição Federal. A PEC estabelece que a preservação e a continuidade Histórico-Cultural do ambiente urbano quando da criação, fusão ou desmembramento de municípios, deverão obedecer a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como prevê hoje a Constituição.