A REFORMA POLÍTICA NA VISÃO DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS

João Pessoa – PB – Brasil
26 a 29 de maio de 2004
Número de participantes: 695

Abertura
Governador do Estado da Bahia, Paulo Souto, senador Heráclito Fortes (PI), deputado federal José Carlos Aleluia (BA), presidente da Unale, deputado Leal Júnior (PI), presidente da Alba, deputado Clóvis Ferraz, prefeita de Mata de São João, João Gualberto

Debates

Reforma Política
Deputado federal Ronaldo Caiado (GO), relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados

Comissões Parlamentares de Inquérito

Secretario de Agricultura do Rio Grande do Sul e ex-ministro dos Transportes, Odacir Klein, autor do livro Comissões Parlamentares de Inquérito: A sociedade e o cidadão

Marketing Político e as Eleições Muncipais 2004
Especialista em Marketing Político Chico Santa Rita
Especialista em Telemarketing Fernando Lacerda
Especialista em Direito Eleitoral Geraldo Neves

Amazônia e Soberania Nacional
General Luiz Gonzaga Schoroeder Lessa, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social vinculado à Presidência da República

Motivação Política e os Desafios da Mudança
Antropólogo, comentarista empresarial e de negócios da Rede Globo de Televisão e especialista em comunicação, marketing e motivação professor Luís Almeida Marins

Reforma à vista

Mudanças sugeridas ao sistema eleitoral brasileiro reuniram parlamentares das 27 unidades da federação na VIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, realizada em João Pessoa, no estado da Paraíba, entre os dias 26 e 29 de maio.Representantes de todo país manifestaram opiniões, trocaram experiências e conheceram as propostas da Reforma Política, em tramitação na Câmara Federal, na palestra do deputado federal Ronaldo Caiado (GO). A modificações da reforma foram elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados após nove meses de trabalho, e sintetizadas em dois projetos: PL 2679/03 e PL 1712/03.

O primeiro propõe o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais,a criação de lista fechada de candidatos, o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais e a introdução da cláusula de barreiras, entre outros. Caiado, relator da comissão especial, defendeu o fim do sistema eleitoral vigente para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais, que, segundo ele, mostram graves distorções e vícios. Para o relator, a proposta de Reforma Política é uma vacina contra os escândalos de doações para campanhas eleitorais.

Durante a conferência também foi realizado o II Fórum Permanente de Presidentes de Assembléias reuniu representantes de 17 de Casas Legislativas de todo país, no dia 28 de maio.

CPI´s em foco

Na palestra sobre “Comissões Parlamentares de Inquérito”, o secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Odacir Klein, falou sobre a popularização das CPI´s e a necessidade de se criar mecanismos para que não se transformem em mero instrumento político.

Klein é autor do livro Comissões Parlamentares de Inquérito: a Sociedade e o Cidadão, fez questão de enfatizar que as CPI´s têm poderes de investigação e não podem extrapolar suas atribuições. “A CPI investiga, mas apenas o Judiciário julga”, afirmou.

O ex-presidente da Unale Alexandre Postal (RS) questionou a instalação indiscriminada das Comissões Parlamentares de Inquérito no país. Para ele, as CPI´s representam uma importante ferramenta dos parlamentares, mas estão sendo adotadas sem critérios. “Os deputados estão usando as comissões para ocupar espaço na mídia”, conclui.

Ong´s sem controle na Amazônia

Outro assunto importante debatido durante a conferência foi a questão da instalação de ONG´s na Amazônia com a palestra do general Luiz Gonzaga Lessa, presidente do Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República, que chamou a atenção dos deputados para a presença de Organizações não Governamentais na Amazônia que atuam sem o controle do governo. “Na verdade, a Amazônia é alvo da cobiça internacional há séculos. Ao longo desse tempo, temos conseguido prevalecer nossa posição. Mas a Amazônia hoje corre grande risco, porque o mundo começa a se tornar escasso em uma série de recursos naturais”, alertou.

Carta de João Pessoa

No documento intitulado “Carta de João Pessoa”, os parlamentares manifestaram preocupação em relação à usurpação de atribuições e competências das Assembléias Legislativas em sua capacidade de legislar e à necessidade da Unale em buscar apoio dos deputados federais para reforçar o poder de legislar com apresentação de propostas junto ao Congresso Nacional.

Ainda faz parte do documento a busca de apoio das bancadas federais de cada estado para a aprovação de emenda à Constituição Federal estabelecendo que as assembléias tenham o direito de análise, para efeito de concordância ou não, de projetos de leis que venham a reduzir as competências aos estados.

Na Assembléia Geral da Unale, realizada durante a conferência, o deputado Alexandre Postal (RS) passou a presidência da Unale para o deputado do Piauí Leal Júnior. É a primeira vez que um parlamentar nordestino é eleito presidente da entidade.

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