Aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 22 de janeiro, o Orçamento de 2024 é de R$ 5,5 trilhões. A peça orçamentária estipula um valor recorde para liberação anual de emendas parlamentares: cerca de R$ 53 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. Em 2024, a maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.
Para onde vai o dinheiro
A maior fatia do orçamento (R$ 2,3 trilhões) será destinada ao fiscal, que compreende as dotações dos Três Poderes. A divisão dos maiores valores é a seguinte: Executivo – R$ 1,9 trilhão; Judiciário – R$ 56,1 bilhões; Câmara – R$ 7,8 bilhões e Senado – R$ 5,8 bilhões. Um montante de R$ 1,7 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Outro R$ 1,3 trilhão, para a Seguridade Social.
Para o Ministério da Educação são destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a Pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Impacto nos Estados
O orçamento para 2024 será destinado para os estados brasileiros, formulados a partir de políticas públicas estaduais voltadas ao agronegócio e desenvolvimento rural; saúde em movimento; gestão para resultados; legislativo; esporte e lazer; desenvolvimento econômico; território resiliente e inclusivo; infraestrutura; meio ambiente; direitos humanos; mobilidade urbana; assistência social
O maior orçamento do país é o do Estado de São Paulo, que atinge o montante de 307,7 bilhões. A força econômica paulista é tão grande que a cidade de São Paulo terá em 2024 um orçamento maior que o de todos os estados brasileiros, da ordem 107 bilhões.
A listagem dos 8 maiores orçamentos públicos estaduais do país previstos para 2024 é a seguinte: São Paulo R$ 307,7 bilhões; Minas Gerais $ 114,4 bilhões; Rio de Janeiro R$96,4 bilhões; Rio Grande do Sul R$80,3 bilhões; Paraná R$68,7 bilhões; Bahia R$62,6 bilhões; Santa Catarina R$48,8 bilhões e Goiás R$42,1 bilhões.
Salário mínimo
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023) aprovado no Congresso em 22 de dezembro, pendente de sanção, prevê que o salário mínimo neste ano será reajustado para R$ 1.412. Mas isso só ocorrerá se o Poder Executivo editar um decreto, conforme estabelece a Lei 14.663, de 2023. O valor do salário mínimo traz impactos a uma série de contas do governo, já que serve também como referência para despesas com aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios de prestação continuada (BPC), realizados pelo Ministério da Previdência Social.
Fundo Eleitoral
A sanção do presidente Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais.
O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale