Em meio à necessidade de preservação de áreas como a reserva extrativista da Costeira do Pirajubaé, em Santa Catarina (SC), de 1,4 mil hectares de extensão, não há consenso sobre o modelo de sistema de saneamento a ser adotado. A Casan propõe a construção de duas grandes estações de tratamento nos bairros dos Ingleses e Campeche, que concentrariam os efluentes do norte e sul da Ilha, respectivamente. O material resultante após o tratamento seria lançado em mar aberto por meio de dois emissários submarinos. A polêmica foi amplamente debatida durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado, na Fazenda do Rio Tavares, na noite de terça-feira (5).
O modelo, segundo o ecologista Gert Schinke é antiquado, já descartado por muitos países, e não leva em conta as discussões realizadas durante a elaboração do plano diretor do município. Além disso, a construção das estações de tratamento e emissários não é compatível com a legislação federal, pois não leva em conta a proteção das bacias hidrográficas do entorno. “Temos uma infração clara, visto que somente no sul temos dezenas de bacias”.
Schinke, que é coordenador do Movimento de Saneamento Alternativo (Mosal), defende a implementação de um sistema descentralizado, com a construção de pequenas estações de tratamento, e sem a necessidade de emissários submarinos. “O plano da Casan é uma mega concentração do tratamento de esgoto, um absurdo total. Nossa proposta é que os resíduos sejam coletados e tratados no próprio local de origem, em pequenas estações de tratamento”.
Falta de controle social: Representante da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), Loureci Ribeiro, contestou a afirmação dos representantes da Casan de que as obras planejadas pelo município já contem com licença de execução e estudos de impacto ambiental exigidos por lei (EIA/RIMAS). Também membro do Comsab, ele afirmou ainda que o contrato de concessão realizado entre a prefeitura e a Casan para a prestação de serviços nas áreas de água e esgoto teria sido firmado sem qualquer participação do conselho.
“Não há controle social e participação da comunidade, conforme preconiza a Lei 11454/2007. O Contrato com a Casan, válido por 20 anos, foi feito às escuras e informado ao conselho apenas na véspera”. Ele defendeu que todas as obras sejam interrompidas imediatamente e que seja revisto todo o conjunto de investimentos.
Daniel Penteado, coordenador do Instituto Chico Mendes (ICMBio), autarquia do governo federal responsável pelas unidades de conservação, preferiu se manter distante da polêmica. “O instituto não autorizou qualquer tipo de risco. Até o momento não fomos comunicados de qualquer alternativa que fosse menos impactante ou que fosse menos lesiva à população que os emissários”.
Participaram ainda do debate os representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério das Cidades, Ministério Público Estadual, Caixa Econômica Federal e Agesan. (Alexandre Back)
Fonte: ALESC