Proposta de Emenda Constitucional 02/2012 apresentada pelo deputado Dedé Teixeira (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, destina 50% das vagas das universidades públicas estaduais para alunos da rede pública. Esse sistema de cotas baseia-se na lei nacional, de mesmo teor, aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Para o parlamentar, a ideia é corrigir um erro histórico e tentar reduzir a desigualdade social no Estado. Ele lembra que, no decorrer dos anos, a maioria das vagas foi preenchida por alunos de escolas privadas. “Deve haver um equilíbrio, para que os alunos de escolas públicas tenham a mesma chance”, afirma Teixeira.
Para tanto, o petista garante que vem sendo feito um levantamento do número de alunos que ingressam na universidade pública anualmente, e de quantos, desse total, provém das escolas públicas. A lei terá dez anos de validade.
Fonte: ALCE
