Desde a década de 1990, o Brasil tem eleições de dois em dois anos. Alternadamente, acontecem as eleições gerais (federais e estaduais) e as eleições municipais. Como em 2022 os brasileiros votaram para escolher deputados, senadores, governadores e presidente, em 2024, o pleito será municipal e acontecerá em 26 unidades federativas do Brasil (todas, exceto o Distrito Federal).
Neste ano, o Congresso Nacional deverá analisar e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2020. O projeto propõe a instituição de uma data única para as eleições federais, estaduais e municipais, o que quebraria uma sequência de mais de três décadas de pleitos realizados de dois em dois anos.
A PEC, de autoria do senador Wellington Fagundes (MT), prevê um mandato de seis anos para prefeitos e vereadores para que o pleito possa coincidir com as eleições gerais e, assim, unificar todas as eleições em um ano só. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e com a volta das atividades parlamentares em fevereiro, a emenda deve ser analisada pelo Congresso Nacional ao longo de 2024.
O principal argumento que embasa a proposta de unificação das eleições é o custo das eleições realizadas de dois em dois anos. Em 2022, de acordo com a justiça eleitoral foram gastos R$ 1,3 bilhão no pleito. Já em 2024, para as eleições municipais, estão previstos mais de R$ 4,9 bilhões provenientes do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas Eleitorais. Além disso, a justiça eleitoral deve custar aos cofres públicos, somente em 2024, R$ 11,8 bilhões.
Em contrapartida, não existe um estudo claro que garanta que as eleições sofrerão uma redução de custo com a unificação dos pleitos. Além disso, especialistas que são contrários à unificação afirmam que pode haver uma sobrecarga da justiça eleitoral com uma eleição geral, devido a quantidade de candidatos que teriam que ser cadastrados e analisados.
Em 2012, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr (MG), por meio da UNALE criou um movimento nacional com o objetivo de mobilizar o Congresso Nacional para aprovar uma PEC com essa temática. À época, tramitavam cerca de 30 propostas com foco na unificação das eleições.
Número de deputados por estado pode mudar? Entenda!
Outra mudança significativa no cenário eleitoral pode ocorrer por conta do Censo de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados populacionais do último censo, alguns estados tiveram um crescimento de população maior do que outros. Esse aumento pode gerar uma mudança na quantidade de deputados que cada unidade federativa tem direito na Câmara dos Deputados.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o Congresso Nacional a atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara. O prazo para a alteração vai até junho de 2025. Se a determinação não for cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que determinar o número de deputados de cada unidade federativa para a próxima legislatura.
Conforme o Censo de 2022, sete são os estados que estariam sendo sub-representados na Câmara e poderiam ampliar o seu número de cadeiras na casa legislativa. São eles: Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE