O Senado aprovou, na última terça-feira (24), o substitutivo da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ao Projeto de Resolução do Senado 72, de 2010. De acordo com a medida, prevista para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2013, as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) incidentes sobre produtos importados serão unificadas em 4%.
De acordo com a Agência Senado, a proposta foi submetida a quatro votações nominais, conforme as normas do regimento do Senado Federal, sendo aprovada em Plenário por 58 votos a favor e 10 contra.
Contudo, por se tratar de um texto substitutivo, o mesmo foi levado a turno suplementar, na mesma sessão de terça-feira. “O turno suplementar é necessário para que os parlamentares apresentem emendas ao novo texto, de forma que este possa ainda ser aperfeiçoado”, explica a Agência Senado.
Aprovação
Na votação da matéria, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que, como a intenção da Resolução é preservar a indústria nacional, justificando a isenção para produtos sem similar nacional, assim como para mercadorias protegidas pelos processos produtivos básicos e outras legislações, como a Lei de Informática.
Assim, o substitutivo foi aprovado em turno suplementar por 52 votos contra 12, e a emenda foi aprovada por 56 votos contra 12.
A votação recebeu ainda o apoio do presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf. Para ele, é um absurdo que um importado possa receber um incentivo do qual o produto brasileiro não dispõe. “A Resolução 72 acaba com essa distorção, criando condições mais justas e isonômicas de concorrência, desenvolvimento e empregos no nosso país”, afirma Skaf.
O projeto
A proposta de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 unifica em 4% a alíquota de cobrança ICMS nas operações interestaduais realizadas com produtos importados. Para se ter uma ideia, atualmente não há uma padronização.
Cada estado define sua alíquota de ICMS, de forma a atrair a entrada de importados pelo seu território, gerando a chamada guerra dos portos.
Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), os incentivos estaduais à importação agravam de forma pontual a competitividade dos produtos brasileiros em pleno território nacional, o que no atual contexto econômico se torna prejudicial à indústria brasileira.
Texto: Infomoney