O tema central da XVI Conferência Nacional da Unale e a realização de uma campanha nacional pelo fortalecimento do “pacto federativo” foram as principais decisões tomadas durante a reunião da diretoria da Unale, realizada em Curitiba, nesta segunda-feira (22). Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Unale, José Luis Tchê (PDT-AC), e pelo vice-presidente, Artagão Júnior (PMDB-PR).
O tema central da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que será realizada em Natal, Rio Grande do Norte, em 2012, e a realização de uma campanha nacional pelo fortalecimento do “pacto federativo” foram as principais decisões tomadas durante a reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Curitiba (PR), nesta segunda-feira (22). Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Unale, José Luis Tchê (PDT-AC), e pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Artagão Júnior (PMDB-PR).
Na realização da campanha do pacto federativo, os parlamentares vão buscar o apoio de todas as Assembleia Legislativas, dos parlamentos municipais, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras instituições comerciais, industriais e sociais. De acordo com o presidente da Unale, a campanha deve envolver, além dos parlamentares e dos parceiros institucionais, a população. “É um assunto de interesse não apenas dos Estados, mas, também, dos municípios e de toda a população. Por isso, precisamos envolver todos esses segmentos na campanha”, enfatizou.
Imobilismo
De acordo com Artagão Júnior, a cada mandato diminui a capacidade de atuação dos Estados, em especial do Poder Legislativo. Ele disse que desde 1988 que não é revisado o pacto federativo, que determina as receitas e despesas, serviços e obrigações para cada ente da Federação (União, Estados e Municípios). “Por isso, muitos direitos foram criados em dissonância com as leis já existentes”, observa.
O deputado paranaense afirma, ainda, que as Assembleias e Câmaras de Vereadores “estão engessadas” nos seus limites de competência legislativa. “A maioria das decisões está no Congresso Nacional”, acrescenta. Em detrimento disso, a Unale vem discutindo a possível mudança de alguns pontos específicos na Constituição, observou.
Para o secretário da Unale, deputado Joares Ponticelli (PP-SC), uma das alternativas da instituição é se aliar ao Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas para exigir o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelas entidades no Senado, em junho. “Temos que aumentar nosso poder legiferante, pois somos cobrados por nossas ações. Temos agora o “deputadrômeto” para avaliar o desempenho dos deputados, mas não podemos nos limitar ao número de projetos apresentados, temos que ter substância, resultados positivos. Não adianta apresentar propostas se elas se limitam a mudar nomes de ruas e algo parecido. Números não mostram a profundidade do que é proposto e o quanto estas propostas melhoram a vida da população”, disse.
A deputada Liza Prado (PSB-MG) sugeriu também que os critérios substanciais fossem considerados na avaliação do trabalho de um deputado. “Alguns parlamentares fazem belos discursos, outros fazem alianças preciosas que resultam em bons projetos, outros fazem o trabalho de formiguinha. Apenas números de fato não são determinantes na atividade parlamentar”, garantiu.
Para o deputado Miki Breier (PSB/RS) a proposta deve ser também aliada à reforma tributária para evitar a romaria de pedintes ao poder executivo nacional. “Temos que levar o assunto ao Congresso Nacional. Não é uma proposta isolada e una, mas envolve todos os parlamentos em todos os níveis, especialmente em relação aos tributos” – afirmou.