A dívida dos Estados com a União foi debatida na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a participação de representantes de diversos estados brasileiros. A Unale vai discutir o tema durante a XVI CNLE, em Natal (RN).
A substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da receita líquida dos estados são dois pontos da “Carta de Minas”, na qual os presidentes das Assembleias Legislativas de Minas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo definem os parâmetros para a renegociação da dívida dos estados brasileiros com a União.
O assunto foi debatido na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a participação também de representantes do Amazonas, Goiás, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Sul e Acre com o apoio da Unale. A entidade vai discuti-lo, inclusive, na XVI CNLE, em Natal (RN), conforme decisão da Diretoria, tomada na reunião dia 31 de janeiro, em Porto Alegre.
Atualmente, a dívida dos 23 estados com a União totaliza R$ 400 bilhões. Para o presidente do Colegiado de Presidente das Assembleias Legislativas, Diniz Pinheiro (PSDB/MG), é uma situação “insustentável”. Durante o encontro em BH, o presidente José Luis Tchê (PDT/AC) propôs a anistia das dívidas dos estados mais pobres, Segundo ele, o montante da dívida dos grandes estados não se compara ao do Acre e Sergipe, que “deveriam realmente ter anistia”.