A substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida; a redução do percentual máximo de comprometimento da receita líquida dos estados; o ajuste da taxa de juros e a celebração de compromisso de modo a que todo o eventual ganho possibilitado pela renegociação aos orçamentos estaduais, entre outros temas, foram debatidos na audiência pública em BH.
A substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da receita líquida dos estados; o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro à época da assinatura e a celebração de compromisso de modo a que todo o eventual ganho possibilitado pela renegociação aos orçamentos estaduais seja obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infra-estrutrura. São esses os principais pontos da “Carta de Minas”, na qual os presidentes das Assembleias Legislativas da região Sudeste (Minas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo) definem os parâmetros para a renegociação da dívida dos estados brasileiros com a União.
O assunto foi debatido na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, com a participação de representantes dos estados daquela região, do Amazonas, Goiás, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Sul e Acre, com o apoio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A dívida dos 23 estados com a União totaliza R$ 400 bilhões. Para o presidente do Colegiado de Presidente das Assembleias Legislativas, Diniz Pinheiro (PSDB/MG), é uma situação “insustentável”. Daí, a necessidade da redução da taxa dos juros cobrada e a mudança da base de cálculo do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Durante o encontro, o presidente da Unale, José Luis Tchê (PDT/AC) adicionou mais um ítem na discussão e propôs a anistia das dívidas dos estados mais pobres. Segundo ele, o montante da dívida dos grandes estados não pode ser comparado ao do Acre e Sergipe, que “deveriam realmente ter anistia”.
Tchê lembrou, ainda, que a dívida dos estados com a União subiu de R$ 93,2 bilhões, em 1998, para R$ 350 bilhões, em 2010 – alta de 471% em juros, aferidos pelo IGP-DI com correção de 6% ao ano. “Um índice bem superior às taxas de outras modalidades de financiamento, o que mostra que as dívidas dos Estados são um bom negócio para a União”, comentou.
A renegociação das dívidas dos estados com a União será, inclusive, tema da XVI Conferência Nacional da Unale (CNLE), que acontecerá a partir do dia 29 de maio, em Natal (RN), e que tem como tema principal “Matriz energética e alternativas para o futuro”. A decisão foi adotada no dia 31 de janeiro, durante reunião da Diretoria Executiva da entidade, que acatou a proposta do tesoureiro Alencar da Silveira Jr. (PDT/MG).
O presidente da Unale considera de fundamental importância debater as relações do governo federal com os estados e municípios e, mais importante, levar o assunto para conhecimento da população. Ele lamenta que, apesar da União arrecadar R$ 1,5 trilhão em impostos (R$ 7,5 mil por cada cidadão brasileiro), estados e municípios são obrigados a ir a Brasília “de pires na mão para buscar recursos”.
Texto: Eduardo Castor