Sob a presidência da deputada Aspásia Camargo (PV/RJ), a Comissão Especial de Estudos e Desenvolvimento da Campanha do Pacto Federativo se reuniu nesta quinta-feira (10), na sede da Unale, em Brasília. No encontro a comissão definiu as estratégias para o desenvolvimento da campanha que a entidade vai promover em todo o país em defesa de um novo pacto federativo.
Sob a presidência da deputada Aspásia Camargo (PV/RJ), a Comissão Especial de Estudos e Desenvolvimento da Campanha do Pacto Federativo se reuniu nesta quinta-feira (10/11), na sede da Unale, em Brasília. No encontro a comissão definiu as estratégias para o desenvolvimento da campanha que a entidade vai promover em todo o país em defesa do estabelecimento de uma nova forma de relação entre a União, os Estados e os municípios, um novo pacto federativo.
A Comissão foi instituída em outubro por meio da portaria 007/11, do presidente José Luís Tchê (PDT/AC). Inclui outros 16 deputados além da presidente: Adjuto Afonso (AM), Álvaro Gomes (BA), Dr. Sarto (CE), Dr. Charles Roberto de Lima (DF), Marcelo Santos (ES), Hermínio Barreto (MT), Ana Cunha e Gabriel Guerreiro (PA), Sérgio Leite (PE), Caíto Quintana (PR), Valter Araújo (RO), Aurelina Medeiros (RR), Alexandre Postal (RS), Elizeu Mattos (SC), Conceição Vieira (SE) e Itamar Borges (SP).
O formato da campanha, sua divulgação para o público e a mídia e a data de sua veiculação são algumas das decisões que serão definidas nesse encontro, que conta, também, com a participação do publicitário Alexandre Almeida, do professor Sílvio Teitelbaum, da coordenadora de Comunicação da Unale, jornalista Sirlene Rodrigues e do diretor geral da entidade, Lauri Gisch.
Entre os pontos acordados pelos parlamentares para a campanha esta a Regulamentação da Emenda 29, a redução dos juros anuais sobre a dívida dos Estados com a União, o Piso Nacional da Educação, com implementação progressiva, respeitando a capacidade financeira dos Estados e Municípios e a repartição justa das receitas tributárias. Para desenvolver a campanha a comissão organizadora convidará os municípios para participar
Para a presidente da Comissão do pacto, Aspásia Camargo, os Estados são os entes mais fragilizados da federação, não somente por causa da incapacidade legiferante, mas também por causa do desrespeito aos verdadeiros princípios do federalismo. “É um isolamento histórico, desde os primórdios. O federalismo deveria ser calcado no fortalecimento e empoderamento dos estados e não centrado na União”, alerta.
Entre 2007 e 2010 a arrecadação da União cresceu em termos reais 25% enquanto que as transferências cresceram apenas 15,3%. A unanimidade entre os parlamentares é que esta gerência é injusta e inoportuna. Ha um grande desequilíbrio entre as atribuições e competências. “Temos a arrecadação centralizada e a devolução em forma de vassalagem”, alerta Aspásia.