A Unale realizou na quinta-feira (29) o 1° Seminário Nacional por um Novo Marco Regulatório para as Telecomunicações, na sede do Parlamento gaúcho, em Porto Alegre (RS). O evento contou com a palestra do professor e consultor especializado em telecomunicações, Ethevaldo Siqueira, que falou sobre os sistemas de telefonia e internet no Brasil e destacou em sua fala a grande deficiência dos serviços no País, que prejudica o e fere os direitos do consumidor: “O povo brasileiro é maltratado e desrespeitado”.
O evento foi promovido pela Comissão especial sobre telefonia da Unale, em parceria com a CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do rio Grande do Sul (ALRS), ambas presididas pelo deputado Ernani Polo (PP).
Siqueira destacou que em 1998, o Brasil tinha uma média de 14 telefones para cada 100 habitantes, hoje, são 140 para cada 100. “O Brasil tem mais telefones do que pessoas. Um salto de 1.000% em 15 anos”, alertou. Outro dado importante levantado pelo jornalista, é o fato de a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) exigir apenas 10% da velocidade da internet contratada pelo cliente. “A Anatel carece de infraestrutura tecnológica e profissionais capacitados em número adequado para fiscalizar um país com as dimensões do Brasil”, acrescentou.
De acordo com Siqueira, 95% das multas aplicadas pela Agência contra as operadoras são derrubadas na Justiça, demonstrando a total ineficácia das punições aplicadas.
Uma CPI nacional
Ficou definido no Seminário, que contou com 35 parlamentares vindos de 20 estados, incluindo presidentes e relatores de Comissões Parlamentares de Inquérito, além dos deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que os presidentes irão levar um documento oficial da Unale, na próxima reunião da entidade em Brasília, para cobrar a instalação de CPI na Câmara Federal, que já possui três requerimento aprovados.
“Hoje são 16 CPIs já instaladas, com a perspectiva de implantação de mais 3 para as próximas semanas”, destacou Ernani. Foram debatidos ainda, pontos para a edição Marco Regulatório das Telecomunicações que será encaminhado à Câmara, que está formatando nova legislação sobre o tema por um grupo de trabalho.
O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, atribuiu a culpa da má qualidade dos serviços à Agência Reguladora: “através da sua omissão e leniência, não viveríamos este caos na telefonia brasileira”.
Fonte: Bethania Helder/ASCOM Unale
Foto: Jessen Peixoto