A UNALE, na figura da presidente Tia Ju (RJ), realizou, nesta terça-feira (21), a primeira reunião do Grupo de Trabalho montado pela entidade que analisará a PEC da Reforma Administrativa. O encontro foi realizado em formato online e contou com representantes jurídicos e dos Colegiados instituídos pela entidade (Procuradores-Gerais, Secretários-Gerais da Mesa e Diretores Financeiros das Assembleias Legislativas).

O Grupo de Trabalho foi instituído devido à complexidade e grau de importância da matéria. O projeto, que ainda não tramita no Congresso Nacional, mas tem a previsão de alcançar as assinaturas necessárias ainda nesta semana, trabalha a limitação das verbas de custeio e dos cargos de gabinete para até 75% do teto da Câmara dos Deputados, a diminuição das competências legislativas dos estados, o fim do duodécimo na forma atual e a redução do número de cargos em comissão, limitando-os a 5% do total, impondo assim, cotas constitucionais para servidores efetivos.

A presidente da UNALE, deputada Tia Ju (RJ), destacou a importância da mobilização de todos os deputados estaduais de todas as Assembleias Legislativas para evitar que a PEC da Reforma Administrativa seja aprovada da forma como está proposta atualmente. “Precisamos nos mobilizar contra, na minha opinião, esse ataque a democracia que é essa PEC da Reforma Administrativa. Precisamos combater essa ideia de Estado Único que pode transformar as nossas Assembleias em órgãos decorativos. Por isso é importante a presença e a mobilização de todos os deputados estaduais na nossa marcha, em novembro. Vamos lutar pela autonomia e as prerrogativas dos nossos Legislativos Estaduais”, reforçou.

A reunião contou ainda com a presença do consultor jurídico da UNALE, André Maimoni; o superintendente legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Roiraima (ALERR), Jardel Souza; o presidente do Colegiado de Secretários-Gerais da Mesa das Assembleias Legislativas, Igor Albuquerque (SE); o diretor financeiro e orçamentário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), Frederico de Carvalho; e dos procuradores-gerais das Assembleias Legislativas de Roraima e do Amazonas, respectivamente, Sérgio Mateus e Robert Wagner.

Os representantes do Grupo de Trabalho se comprometeram a apresentar até o dia 14 de novembro um relatório consolidado com diagnósticos técnicos e sugestões sobre os reflexos da PEC da Reforma Administrativa para os Parlamentos Estaduais.

Por Gabriel Spies/Ascom UNALE