Evento foi realizado em comemoração aos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor
A Unale, por meio sua Secretaria de Defesa do Direito do Consumidor, realizou nesta manhã (10), o I Simpósio de Direito do Consumidor. O evento virtual tratou de importantes temáticas em comemoração aos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ao iniciar os trabalhos, o vice-presidente de assuntos sociais da Pasta, deputado Daniel Librelon (REP-RJ), ressaltou debates como este são essenciais para disseminar a relevância de “proporcionar um equilíbrio nas relações entre fornecedores e consumidores”. Para ele, a base essencial do CDC é proteger o consumidor da relação de vulnerabilidade dos seus direitos como tal e garantir que os mesmos sejam respeitados. Librelon reforçou que “as Casas Legislativas podem e devem fazer com que as informações contidas no CDC cheguem aos consumidores finais”.
Com isso, o coordenador jurídico da Comissão de Defesa do Consumir do Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, doutor Plinio Lacerda, reforçou que existe uma preocupação em aprimorar o CDC, em especial no que se trata ao consumo eletrônico, alavancado com o cenário da pandemia, mas, ao mesmo tempo, também é um momento comemorativo o estabelecimento dos direitos que já foram adquiridos.
Ao concordar com a proposição, o defensor público do Estado do Amazonas, Maurilio Maia, destacou que a sociedade vive agora uma era de consumidores 5.0, que buscam efetividade e praticidade na relação de consumo e fazem, de forma acirrada, o uso da tecnologia par isto.
“Temos novo estilo de consumidor e por isso a informação é muito importante para que este consumidor saiba quais são os seus direitos neste cenário. A sociedade agora é a sociedade da informação acelerada, que vive, diariamente, com uma sobrecarga de dados que não existia a décadas atrás. Por isso, temos que reforçar a defesa do consumidor, a proteção expressa e pedagógica do tempo do consumidor”, defendeu.
O defensor explanou que é preciso estabelecer um estatuto de proteção do tempo do consumidor, através de uma legislação específica, que garanta mais qualidade de vida ao cidadão que busca o serviço ou produto.
Para, Paulo Kolenda, assessor jurídico da Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, “o caminho é a consolidação de pautas que já foram ganhas, de leis que já estão em vigor e pensar em como promover mais medidas protetivas para o consumidor e a prática de consumo ser consolidada”.
No final da mesa redonda, o senso comum é de que este é o momento para ser promovido um grande marco para os próximos anos de efetividade do CDC, com especial atenção
à proteção de dado dos consumidores e da relação com os fornecedores de serviços online.
Outros temas de relevância no quadro de consumo do brasileiro foram debatidos durante o encontro virtual. O conteúdo esta disponível nas plataformas virtuais da Unale (@unaleoficial e canal TV Unale- Youtube).
Por Camila Ferreira/ Ascom Unale