Nesta segunda-feira (01), foi realizada, na sede da UNALE, em Brasília, a 4ª Reunião do Colegiado de presidentes das Comissões de Constituição e Justiça das Casas Legislativas.
Entre as pautas do encontro estiveram a manifestação da necessidade de apoio das Assembleias Legislativas em relação à Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no Colegiado, que pretende a ampliação das competências das Casas, por meio da alteração dos artigos 22 e 24 da Constituição Federal.
As Assembleias de Rondônia e Goiás já manifestaram oficialmente apoio à PEC, mas para que a proposta seja submetida ao Congresso Nacional é necessário o apoio de, pelo menos, 14 Casas Legislativas.
Na oportunidade, também ficou definida a suspensão das atividades do Colegiado de presidentes das CCJ´s até a realização do 1° turno das eleições municipais.
O presidente do Colegiado, deputado estadual Ismael Crispin (RO), comentou sobre a importância da reunião e do apoio das Casas Legislativas em relação à PEC de ampliação das competências legislativas. “Esse tema interessa a todo Brasil. Estamos fazendo a convocação de todas as Assembleias para que aprovem a resolução para que nós, de fato, possamos concluir esse processo e apresentar a PEC ao Senado Federal, que com a articulação das Assembleias e o poder político, vai deliberar sobre o tema”, destacou.
Estiveram presentes no encontro em formato online, o presidente da CCJ da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Júlio César (CE), o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano e o procurador da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Cesar Rocha. Além do presidente do Colegiado e da CCJ da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), Ismael Crispin, estiveram presencialmente na reunião o diretor-geral da UNALE, Fernando Brandão, o consultor jurídico da entidade, André Maimoni e a assessora jurídica da instituição, Taciana Marinho.
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE
