O presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), participou, na manhã desta terça-feira (05), do lançamento da Rede Nacional de Sustentabilidade do Legislativo o auditório do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Rede é resultado de um esforço conjunto das áreas de sustentabilidade da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, que formou o Grupo Legislativo Federal Sustentável em 05 de novembro de 2018, com o objetivo de disseminar informações sobre a conservação do meio ambiente e a sua utilização consciente em todo o Poder Legislativo.
Para Kennedy Nunes, promover a sustentabilidade em todas as Casas Legislativas é necessário para que seja realizado o uso correto e eficaz do meio ambiente, aproveitando os seus recursos sem causar malefício à sua continuidade. O parlamentar contou que “a sustentabilidade será uma nova categoria do Prêmio Assembleia Cidadã no ano de 2020”. O prêmio prestigiará os projetos das Assembleias Legislativas que visem a humanização do parlamento. Esta é a sua primeira edição e os vencedores serão anunciados na 23ª Conferência Nacional da Unale, nos dias 20, 21 e 22 de novembro, em Salvador, Bahia.
Na cerimônia, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições supracitadas para intercâmbio de práticas e ações voltadas à gestão sustentável. Através do mesmo, outras instituições do Poder Legislativo poderão ingressar na Rede por meio de termo de adesão.
Dentro desse cenário, ainda foram lançados o site da Rede Legislativo Sustentável e um curso à distância sobre o Plano de Logística Sustentável.
Contexto Histórico
A Gestão Pública Sustentável deve observar as dimensões social, ambiental, ética, econômica, cultural e jurídico-política para se efetivar. Os problemas e soluções inerentes à administração pública devem ser analisados de maneira sistêmica, considerando a sustentabilidade nos seus processos, atividades e projetos.
Nesse sentido, os gestores públicos têm a responsabilidade de atualizar seus modelos mentais e paradigmas de desenvolvimento para um padrão sustentável. O Acórdão 1.056, de 2017 do Plenário do Tribunal de Contas da União, faz encaminhamentos e determinações buscando confirmar esses novos paradigmas.
Os desafios a serem enfrentados estão relacionados à mudança cultural e à atualização da interpretação jurídica sob o viés sustentabilidade referente às compras públicas. Destaca-se a necessidade de a Administração Pública dar o exemplo na sua atuação cotidiana, seja na definição dos processos de trabalho, seja na implantação de projetos, seja no desenvolvimento de recursos humanos, seja no atendimento efetivo às demandas dos cidadãos.
Nessa linha, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 10.453 de 2018, cujo relator é o Deputado Daniel Coelho, que dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Plano de Logística Sustentável, definido no Art. 4º do PL como instrumento do planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito do poder público, é um instrumento inovador e eficaz para a gestão pública, pois integra a sustentabilidade aos objetivos da instituição a serem buscados por meio do estabelecimento de planos de ação, com metas e responsáveis definidos, aprovados pela alta gestão do órgão.
Grupo Legislativo Federal Sustentável
Desde março de 2018, as unidades administrativas responsáveis pela gestão sustentável da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União têm se reunido para discutir, compartilhar e pensar ações e projetos sustentáveis. Essa parceria foi formalizada com a assinatura de Termo de Cooperação entre as Casas do Legislativo, com a formação do Grupo Legislativo Federal Sustentável para intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à gestão sustentável.
Diversas ações foram concebidas e efetivadas pelo Grupo, dentre as quais destacam-se:
* Realização do I Seminário Nacional de Sustentabilidade do Legislativo, em 06/11/18, em que foi discutido o tema gestão sustentável no Poder Legislativo e apresentadas e discutidas boas práticas desenvolvidas no âmbito das Casas Legislativas Federais;
* Participação da Câmara dos Deputados no Projeto Oficina Câmaras Verdes, desenvolvido pelo Interlegis, do Senado Federal, com o objetivo de orientar as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas na elaboração de seus PLS; a convite do Senado Federal, a Câmara integrou o projeto, tendo participado das oficinas realizadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, nas Câmaras Municipais de Salvador, de Franca e de Novo Hamburgo, além de evento na Câmara Legislativa do Distrito Federal;
* Criação de programação conjunta para o mês do meio ambiente, com a divulgação dos eventos dos entes legislativos federais;
* Elaboração e planejamento do II Seminário Nacional de Sustentabilidade do Legislativo em 2020, com definição de periodicidade bianual;
* Disponibilização de cursos em EAD, no sítio eletrônico do TCU, sobre Sustentabilidade na Administração Pública e sobre Contratações Sustentáveis.
A partir dessa experiência, foi idealizada a formação de uma Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo com o objetivo de ampliar o escopo do Grupo para os órgãos do Poder Legislativo nas esferas estadual e municipal, quais sejam, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal.