O presidente da Unale, José Luis Tchê (PDT/AC) e diversos representantes das assembleias legislativas brasileiras participaram nesta quinta-feira (20/10), no Senado, da audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater propostas que foram apresentadas para o Código Florestal (PLC 30/2011).
O presidente da Unale, José Luis Tchê (PDT/AC) e diversos representantes das assembleias legislativas brasileiras participaram nesta quinta-feira (20/10), no Senado, da audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater propostas que foram apresentadas para o Código Florestal (PLC 30/2011).
No início da reunião, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO), foi aprovado o requerimento determinando a votação do PLC 30/2011 em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia.
O relator da matéria nessas comissões, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), anunciou que fará a apresentação de seu voto na próxima terça-feira (25), prevendo a votação do texto no próximo dia 8.
Tchê lembrou que: “O atual código florestal, promulgado em 1965 pelo general Castelo Branco, quando o país tinha pouco mais de um terço da atual população e era grande importador de alimentos, estabeleceu a Reserva Legal, que era a parte de cada bioma que deveria ser preservado, em 50% na Amazônia e 20% do restante do país”, querendo dizer que isso deve ser mudado.
O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) lembrou-se do primeiro debate sobre o Código Florestal no Senado, em 29 de março de 2011 e disse que o Senado faz seu papel e dever, de representar a população. Sobre o assunto, ele destaca que: “O Brasil quer produzir conservando”.
O senador Jorge Viana (PT/AC), disse que os deputados do norte e nordeste do país deveriam ter maior participação nessas discussões.
A deputada estadual Conceição Vieira (PT/SE), presidente da Secretaria de Mulheres da Unale, defendeu a opinião feminina e pediu mais envolvimento das mulheres nos debates do Código Florestal.
Já o deputado Ribamar Araújo (PT/RO), assim como outros deputados, lembrou que os parlamentares poderem contribuir mais, mas para isso precisam ter de volta as prerrogativas de legislarem, que, segundo ele “os foi tirado na Constituição de 1988”. Ele ainda falou das Áreas de Proteção Permanente, que não existem em Rondônia, seu estado.
Também participaram da audiência, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Elson Santiago (AC), Dep. Hélio Soares (PP/MA), Dep. Erci de Moraes (PPS/RR), Dep. Gabriel Guerreiro (PV/PA), Dep. Manoel Morais (PSD/AC), Dep. Eduardo Farias (PCdoB/AC), Dep. Antônio Arantes (PSC/MG), o deputado federal e ex-presidente da Unale, César Halum (PSD/TO), entre outros.