A direção da Unale e o Colégio de Presidentes dos legislativos estaduais estabeleceram tratativas com o Senado Federal e com o Tribunal de Contas da União (TCU) visando repactuar a dívida dos estados. De acordo com Joares Ponticelli (PP), presidente da Unale, o projeto de lei complementar n° 86/12, do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), atende parte das reivindicações dos estados, uma vez que propõe, entre outras medidas, recalcular a correção monetária das dívidas, adotando como critério o IPCA (divulgado pelo IBGE) ao invés do IGP (da FGV), retroagindo o cálculo à data da assinatura de cada contrato.
A substituição diminuirá o montante desembolsado mensalmente por estados e municípios.
Por outro lado, o TCU abriu o processo n° 013.036/2012-2 para levantar a situação de “solvabilidade das dívidas de estados e municípios com a União ao final dos contratos de renegociação”. Ponticelli informou que a direção da Unale decidiu priorizar a votação do PLC 86/12, cujo relator, senador Delcídio Amaral (PT/MS), garantiu incluí-lo na pauta de votações do Senado antes do recesso, além de municiar o TCU com informações sobre a situação das dívidas, inclusive com o auxílio dos tribunais de contas dos estados.
Ponticelli revelou que na terça-feira (3) a direção da Unale discutiu a matéria com os senadores Francisco Dornelles, Aécio Neves (PSDB/MG) e Pedro Simon (PMDB/RS), com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro Augusto Nardes, do TCU. “No dia 16 de julho vamos nos reunir com o ministro Campello, relator do processo no TCU, para apresentar estudos técnicos. A situação está insustentável”, informou Ponticelli.
Texto: Vitor Santos, JusClip, Clipping de Notícias Jurídicas