O manhã do segundo dia, sexta-feira (08), do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral começou agitada no auditório do Teatro Tobias Barreto, em Aracaju-SE. O evento, realizado com o apoio da Unale e em parceria com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), reúne participantes de todo o país para, juntos, debaterem segmentos relacionados ao processo eleitoral e a sua repaginação com a vigência de algumas das novas regras eleitorais.
As discussões de hoje foram iniciadas com um tema atual que tem feito parte do dia a dia tanto dos representantes políticos quanto da população. Intitulado: Eleições, Mídias e Internet, o painel abordou assuntos relevantes para o Poder Legislativo, entre eles, a remoção de conteúdos eleitorais da internet, limitações legais ao debate eleitoral na internet, o papel da mídia nas eleições e a democracia nas redes sociais, abarcando o direito de resposta.
A forma de como a informação é segmentada na rede foi um ponto crucial da explanação dos painelistas desta manhã. O advogado e professor sergipano José Rollemberg, falou das disseminação de notícias inverdadeiras e da forma legal de remover este tipo de conteúdo da internet. Rollemberg destacou que o processo de remoção das chamadas ‘fake news’ é todo jurisprudencial e que é essencialmente observada a manifestação do ofendido para que seja iniciada a retirada. Ele também ressaltou que “é importante ter informação através da propaganda eleitoral para que o eleitor conheça o candidato. O que deve ser feito é a análise preliminar do que está sendo informado, para que assim se possa identificar o conteúdo exposto e, se for o caso, promover a remoção do mesmo, com o prazo máximo de 24h após a postagem”, explicou.
Em seguida, o palestrante Bruno Rangel, falou sobre o direito de resposta às ofensas na internet. Para ele “o direito de resposta funciona como um balizador entre as pessoas que defendem a censura prévia e as pessoas que defendem a plena liberdade de expressão”. Rangel pontuou que a medida jurídica legitima o de direito de se manifestar, porém responsabilizando o autor, pois é necessário que o ofendido também tenha garantida a reparação da ofensa. No que se refere a fake news, o painelista disse que o direito de resposta funciona como um elemento fundamental compensador do dano sofrido pelo ofendido.
O cronograma também contou com a ministração da conferencista, Marilda Silveira, que falou sobre das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das eleições suplementares. De acordo com a advogada, uma eleição suplementar é realizada a cada seis dias no Brasil. Isso gera não só um gasto econômico exorbitante, como um problema e desgasto social muito maior.
Para Silveira, “é escolhido errado o representante e ele acaba afastado do cargo pelo justiça e, de acordo com a legislação eleitoral vigente, ao invés de o candidato que ficou em segundo lugar na votação assumir a cadeira, é colocado lá, muitas vezes, uma pessoa que não tem capacidade para tal demanda. Depois, caso se torne invalidada a primeira candidatura, é realizada uma nova eleição. Esse é um grande desgaste eleitoral que precisa ser solucionado de maneira célere”, apontou.
A jurista ainda acrescentou que isso que acontece com o afastamento de um prefeito, por exemplo. “O presidente da Câmara Vereadora é que vai assumir e por aí vai”, disse ela ao responder uma pergunta do participante, explicando que a eleição suplementar traz muitos mais malefícios do que benefícios, então a solução prévia seria legitimar anteriormente todo o pleito e não depois trabalhar de maneira reparadora do erro.
Para o parlamentar da Unale, deputado Anderson da Singeperon (PROS-RO), a participação dos deputados estaduais neste Fórum é essencial porque o evento proporciona um debate democrático acerca do processo eleitoral. “O conhecimento que está sendo apresentado por meio dos temas do Fórum acrescentam muito na nossa vida parlamentar, principalmente neste ano em que toda a população exige representantes cada vez mais antenados”.
Apresentações acerca de partidos políticos, o papel do estado nas relações partidárias, direito de antena, propaganda partidária e distribuição de recursos para as campanhas políticas ainda fizeram parte do turno de debate matutino.
Camila Ferreira/Ascom Unale