A União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) divulgou ao final da XVI Conferência Nacional (CNLE) a “Carta de Natal”, com os principais temas debatido durante o encontro. É o seguinte o texto do documento:
CARTA DE NATAL
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) promoveu, em Natal, a sua XVI Conferência Nacional. O evento contou com a parceria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dentre outros apoiadores. Parlamentares brasileiros e de diversos países, assim como participantes de vários segmentos da sociedade debateram temas como Matriz energética e alternativas para o futuro, retomaram o debate sobre o Pacto Federativo e também a comitiva da África do Sul compartilhou suas experiências sobre Copa do Mundo trazendo o case “ África do Sul 2010” .
Um dos eixos centrais do debate sobre Energia trouxe a mensagem sobre a necessidade de o Brasil incrementar os investimentos na geração de energia como emuladora de um desenvolvimento sustentável e crescente com o intuito de obter benefícios para todas as camadas da sociedade através de energia limpa e de baixo custo.
O Brasil possui a matriz energética mais renovável do mundo industrializado com 45% de sua produção proveniente de fontes como recursos hídricos, biomassa e etanol, além das energias eólica e solar. Esse percentual está 15% acima da meta indicada pela Agência Internacional de Energia para 2030. As usinas hidrelétricas são responsáveis pela geração de mais de 75% da eletricidade do País. A matriz energética mundial é composta por 13% de fontes renováveis no caso de países industrializados, caindo para 6% entre as nações em desenvolvimento.
O Ministério de Minas e Energia estima a aplicação de R$ 352 bilhões para a ampliação do parque energético nacional no período 2008/2017, conforme o Plano Nacional de Energia/2030. Para a área hidrelétrica estão previstos cerca de R$ 83 bilhões. Outros R$ 23 bilhões devem ser aplicados na expansão da produção e oferta de biocombustíveis como etanol e biodiesel. Sem dúvida, esses investimentos vão proporcionar a redução do custo da energia no Brasil, atualmente o terceiro mais caro do mundo.
Outro aspecto importante do atual debate foi a necessidade de um Novo Pacto Federativo. A Unale tem mantido aceso esse debate uma vez que o pagamento anual dos juros inviabiliza a realização de investimentos nos Estados e compromete as políticas públicas de desenvolvimento. No presente momento, a dívida dos Estados com a União ultrapassa R$ 430 bilhões, o que representa uma correção de 472% de 1998 aos dias atuais. Um caminho que tem sido perseguido pela Unale é o de compor parcelas da dívida dos Estados para com a União com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a fim de possibilitar investimento direto dos estados, em parceria com o governo Federal, em educação, saúde e infraestrutura.
Começou a surgir uma proposta desenhada pelo colegiado de Presidentes da entidade propondo a troca do índice de correção das parcelas da dívida (atualmente IGP-DI + 6%) por IPCA + 2% ( ou até mesmo apenas IPCA).
O papel da Unale tem sido de catalisador destes debates uma vez que os parlamentos estaduais representam, de fato e de direito, as vontades manifestas dos cidadãos brasileiros. O desenvolvimento das regiões, a partir da revisão do Pacto Federativo, fortalecerá as prerrogativas estaduais estruturando o desenvolvimento harmônico do Brasil.
Natal, 01 de junho de 2012.