O presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC) e os presidentes e representantes das Casas Legislativas do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, participaram hoje (11) de reuniões no Senado Federal, para debater pontos importantes da Reforma da Previdência no âmbito dos estados e municípios.
Primeiro, os parlamentares estaduais se reuniram no gabinete da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), para debater o posicionamento comum. Logo após, foram recepcionados pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Kennedy disse que “a Unale trabalha, em parceria com as 27 Casas Legislativas, para que os estados e os municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência”. Para ele, este é o caminho mais coerente para que o equilíbrio econômico alcance todo o território brasileiro.
Outro ponto abordado foi a extinção da Lei Kandir, que, para os parlamentares, é uma legislação prejudicial aos estados produtores. “Os estados produtores, que são os maiores devedores à União, são prejudicados pelas normas estabelecidas pela Lei Kandir, por isso o ideal é que ela seja extinta ou reformulada de modo que não prejudique a economia do estado”, reforçou o parlamentar.
A Lei Kandir prevê a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por isso, os governadores de estados exportadores se manifestam contrários à medida que gera perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.
Veja os estados que estiveram presentes:
Amapá – Telma Gurgel (rep)
Amazonas – Serafim Correa (rep)
Bahia – Nelson Leal
Ceará – Fernando Santana (rep)
Espírito Santo – Erick Musso
Goiás – Lissauer Vieira
Maranhão – Othelino Neto
Mato Grosso do Sul – Paulo Corrêa
Minas Gerais – Agostinho Patrus
Pará – Daniel Santos
Paraná – Ademar Traiano
Piauí – Themístocles Filho
Rio de Janeiro – Jair Bittencourt (rep)
Rio Grande do Sul – Vilmar Zanchin (rep)
Roraima – Ione Pedroso (rep)
Santa Catarina / Unale – Kennedy Nunes
São Paulo – Gilmar Santos (rep)
Sergipe – Luciano Bispo
Tocantins – Antônio Andrade