Unale debate a criação de novos municípios

debate_a_criao_novos_municipios

A Unale debateu nesta quarta-feira a emancipação de distritos e a criação de novos municípios. A entidade foi representada pelos deputados estaduais Adjuto Afonso (PP-AM) e Delegado Cavalcante (PDT-CE). O objetivo da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Novos Municípios, que coordena os trabalhos, é reunir parlamentares de todo o País para expor a realidade de cada região.  A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) debateu nesta quarta-feira (03/08) a emancipação de distritos e a criação de novos municípios.A entidade foi representada pelos deputados estaduais Adjuto Afonso (PP-AM) e Delegado Cavalcante (PDT-CE).

O objetivo da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Novos Municípios, que coordena os trabalho, é reunir parlamentares de todo o País para expor a realidade de cada região. De acordo com o deputado Adjuto Afonso, o objetivo é concluir um texto que consiga abranger todas as situações.

No entanto, o parlamentar alerta que é uma tarefa difícil e que o debate deve se estender ao Congresso Nacional. O deputado disse ainda que o Legislativo tem se mostrado interessado no debate e conclusão do tema, mas, uma vontade maior deveria partir dos Governos Estaduais. “O Poder Executivo deve encaminhar a proposta para o Congresso. Somente assim poderemos chegar a uma conclusão”, alertou. 

Já Cavalcante acredita que o texto atual está longe de agradar a gregos e troianos. “De acordo com a Lei Complementar 84, a localidade deveria ter população superior a oito mil habitantes. Isso seria fácil para algumas localidades do Ceará, no entanto, no Rio Grande do Sul, a realidade é bem diferente. Existe uma localidade na Bahia chamada Castelo dos Sonhos que se encontra a mais mil quilômetros da sede de seu município. Realmente, essa questão precisa  de um debate mais profundo e detalhado e com urgência”, afirmou.

A frente parlamentar ficou responsável por marcar uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que deverá ocorrer na próxima semana. Saiba mais:

No Ceará, por exemplo, um distrito precisa ter os seguintes requisitos para emancipação:

I – população superior a oito mil habitantes;
II – eleitorado não inferior a 40% (quarenta por cento) de sua população;
III – centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400 (quatrocentos);
IV – estimativa de receitas:

a) rede de distribuição de energia elétrica;
b) sistemas de captação e abastecimento público de água potável e disponibilidade para implantação dos sistemas de coleta e disposição final de esgotos sanitários e resíduos sólidos; c) escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio;
d) posto de atenção primária à saúde;
e) estrutura de atendimento em segurança pública;
f) sistema de telefonia pública, comercial e residencial;
g) estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha;
h) posto de serviços dos correios.
Art. 4º Nenhum município com menos de 10 (dez) anos de instalado poderá ser objeto de qualquer das alterações definidas nesta Lei Complementar.

Compartilhar
Notícias Relacionadas
Pular para o conteúdo