Nota em defesa da democracia
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade representativa dos 1.059 deputados estaduais e das 27 Casa Legislativas subnacionais, consubstanciada nas notas emitidas pelas Assembleias Legislativas do Brasil e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, vem expressar seu profundo repúdio a todo e qualquer ato de viés antidemocrático e inconstitucional, a exemplo dos praticados ontem, 08 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
Há 26 anos nossa entidade constrói a sua história pautada sob a ótica de valores como a promoção do bem-estar social, a defesa dos direitos coletivos e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Pautas relativas aos valores democráticos, fortalecimento do federalismo, reestruturação do pacto federativo, desenvolvimento social e econômico e fortalecimento do Poder Legislativo norteiam a nossa atuação.
Atos extremistas em nada contribuem para o equilíbrio social e político do país. A solidificação do processo democrático e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, passam pela preservação dos Poderes constituídos, pela busca constante do diálogo e pelo respeito às instituições democráticas, que devem ter sua autonomia preservada para o fiel cumprimento de seu papel republicano.
As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião são direitos individuais inalienáveis assegurados na Constituição Cidadã, mas não podem se travestir de escudo para propagar a defesa de qualquer discurso que se proponha a ameaçar as instituições públicas.
A institucionalidade é garantia da democracia, valor universal absoluto em todos nós, enquanto nação. Qualquer voz que insista em relativizá-la merece ser combatida. Precisamos todos, sociedade, imprensa, governos e instituições estarmos lúcidos e atentos contra as ideias voltadas à inversão destes valores.
A partir do momento em que se pretende colocar em xeque a legitimidade de instituições constituídas que integram os Três Poderes da República, chegamos ao limite do pântano que tenta inundar as conquistas democráticas no nosso país e nos aproximamos da marcha para o precipício da autocracia.
A República foi ferida de morte!
A Unale, na qualidade de representante do Poder Legislativo Estadual, se solidariza com a Presidência da República, com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal pelos acontecimentos nefastos à institucionalidade e ao Estado de Direito e se coloca à disposição na luta pela garantia da democracia.
Brasília, 09 de janeiro de 2023
Deputado Diogo Moraes (PE)
Presidente da Unale