O presidente e o secretário-geral da Unale, deputados Joares Ponticelli (PP/SC) e José Luis Tchê (PDT/AC), respectivamente, se reuniram com o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rebello, para tratar da criação de uma entidade de previdência complementar para os deputados estaduais. A Previc é a autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, que autoriza o funcionamento, normatiza e fiscaliza as entidades de previdência no país.
No encontro no último dia 25, os dirigentes da Unale explicaram ao superintendente da Previc a proposta de criação do Instituto de Previdência Complementar dos Legislativos Estaduais (Legisprev). Cada Assembleia Legislativa que aderir à criação do Instituto terá um plano de previdência para seus participantes, funcionando com regras próprias quanto a benefícios e custeio, e patrimônio segregado dos demais planos, conforme estabelece a legislação federal que rege a matéria. Além disso, cada participante do plano terá uma conta previdenciária individual – que também não se comunica com a conta de qualquer outro participante – que receberá contribuições periódicas do participante e da Assembleia. As contribuições ordinárias dos participantes e da Assembleia serão, necessariamente, paritárias.
José Maria Rabello mostrou-se muito interessado no projeto e colocou-se à disposição da Unale para analisar a proposta assim que ela chegar ao órgão. E afirmou que o momento para a criação da previdência dos deputados estaduais não poderia ser melhor, já que o setor tem expectativa de grande crescimento e fortalecimento com o início das atividades da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), criada pela Lei nº 12.618/2012, que irá fazer a complementação da aposentadoria dos futuros servidores efetivos dos Três Poderes da União.
O encontro ocorreu em Brasília e contou, ainda, com a participação do assessor do Ministério do Planejamento, Antônio Fernando Toni, do diretor geral da Unale, Lauri Gisch, e os assessores André e Alexandre Maimoni.