comissao_nacional_desburocratizacaoO presidente da Comissão de Desburocratização da Unale, deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) e o vice-presidente da Unale, deputado Chagas Romão (PMDB-AC), participaram na manhã de sexta-feira, 04, de uma reunião no Senado Federal, para apresentar o projeto de Desburocratização da Unale, que visa reduzir a burocracia do país e atender a sociedade. A Comissão Nacional de Desburocratização é presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, e tem como relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Durante a reunião foram levantadas reinvindicações como a descontinuidade de projetos importantes por conta das burocracias em três pontos principais: Lei de Licitações, de Responsabilidade Fiscal e improbidade Administrativa e a Legislação Ambiental. A Secretaria de desburocratização da Unale tem objetivo de, junto a todas as Assembleias e à Câmara Distrital, desburocratizar a administração pública brasileira. O deputado Ronaldo Santini falou da importância de chamar à responsabilidade os legislativos estaduais no enfrentamento às burocracias do país. “Nós temos responsabilidades em nossas Assembleias que precisam ser divididas com a Comissão Nacional. Gargalos nos estados que devem ser enfrentados com a alteração da legislação em nível nacional e, abriu-se, a partir de hoje, uma porta para que isso possa acontecer”, explicou.

O ministro Mauro Campbell falou sobre a relevância da participação dos estados para a criação das propostas da Comissão. “As Assembleias Legislativas e a Distrital são caixa de ressonância da população. A peculiaridade é trazermos aqui os reclamos de todos os estados da federação no que for particular a cada um” e acrescentou: “Grande parte das propostas da Comissão de Desburocratização da Unale eu já tinha passado para a comissão, então muitas das propostas que defendemos já estão no âmbito da comissão sendo deliberadas e com grandes chances de aprovação no texto legal”, concluiu.

O vice-presidente da Unale, deputado Chagas Romão, explanou sobre a parceria entre a Comissão de Desburocratização e a Unale. “A parceria é muito importante, pois a Secretaria da Unale é responsável por levar essa mensagem a todos os Estados do país. Acredito que nossas sugestões vão trazer muitos subsídios para esta Comissão”, comentou.

O grupo temático de juristas participou, no mesmo dia, de uma reunião na Unale onde apresentaram o objetivo da Comissão ao Presidente da entidade, Sandro Locutor (PPS-ES), e aos parlamentares estaduais presentes.  Sando Locutor agradeceu o reconhecimento da comissão aos trabalhos da Unale. “A Unale será verdadeira parceira nesta atividade. Agradeço o reconhecimento da Comissão de desburocratização aos trabalhos realizados dentro desse tema, que é vital para a mudança e transformação que o país precisa para avançar”, afirmou.

A Comissão visa estabelecer um Estatuto Nacional Anti-burocracia, em lei complementar, para que a União, os Estados e Municípios se submetam aos preceitos e sanções em que o preposto do Estado seja responsabilizado, sempre que criar dificuldades para vender facilidades. A comissão de juristas tem prazo até 11 de abril de 2016 para apresentar sugestões de projetos para desburocratizar a administração pública.

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