A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove logo mais, a partir de 14h, o debate “A situação do endividamento dos estados da Região Sudeste”. O objetivo é discutir da dívida dos Estados com a União, através da mudança de critérios de pagamento em condições mais adequadas a situação econômica de cada estado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove logo mais, a partir de 14h, o debate “A situação do endividamento dos estados da Região Sudeste”. O objetivo é discutir da dívida dos Estados com a União, através da mudança de critérios de pagamento em condições mais adequadas a situação econômica de cada estado. A União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) apoia a proposta e vai apresentá-la na campanha nacional sobre a necessidade de um novo pacto federativo no país.
O debate é pioneiro para definir o plano estratégico e o cronograma dos encontros a ser realizado nas outras regiões do país, com vistas a articular um movimento federativo sobre o tema. No ano passado, Minas pagou R$ 3,4 bilhões de sua dívida ao governo federal, enquanto seus investimentos totalizaram R$ 3,1 bilhões. Na reunião desta tarde, os secretários da Fazenda de Minas, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo farão exposição sobre o endividamento de cada um deles seguido de debate sobre o tema.
O presidente da Unale, José Luís Tchê (PDT/AC), considera “oportuno” o momento para debater o assunto e levar informações à população. Ele lembra que a União arrecada R$ 1,5 trilhão em impostos (R$ 7,5 mil por cada cidadão brasileiro) e os prefeitos são obrigados a ir a Brasília “de pires na mão para trazer recursos para os seus municípios”.
Segundo ele, os juros cobrados pelo governo federal aos estados superam as taxas do mercado. Ele classifica a operação como “uma agiotagem”. Suas afirmações são reforçadas pela presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo da Unale, deputada Aspásia Camargo (PV/RJ), segundo a qual a arrecadação da União cresceu 25%, de 2007 a 2010, enquanto que as transferências aos estados aumentaram apenas 15,3%, no mesmo período.
Por causa disso, ela considera a situação “injusta e inoportuna”, acrescentando que há “grande desequilíbrio entre as atribuições e competências da União e dos Estados e municípios”. Para Aspásia Camargo, “o que temos é a arrecadação centralizada (na União) e a devolução (para os estados e os municípios) em forma de vassalagem”.
A Comissão Especial do Pacto Federativo da Unale, criada em outubro do ano passado, definiu a redução dos juros anuais sobre a dívida dos Estados com a União, o Piso Nacional da Educação e a repartição justa das receitas tributárias como os pontos a serem abordados na campanha nacional sobre o assunto Para a sua realização, a Unale espera contar com a parceria dos governos dos estados e dos municípios, o apoio das Assembleias Legislativas e Câmaras municipais, da OAB e de instituições comerciais, industriais e sociais.
“É um assunto de interesse dos estados, mas, também, dos municípios e de toda a população. Por isso, precisamos envolver todos esses segmentos na campanha” – afirma Tchê.
A Comissão Especial do Pacto Federativo da Unale inclui outros 15 deputados além da presidente Aspásia Camargo: Adjuto Afonso (AM), Álvaro Gomes (BA), Dr. Sarto (CE), Dr. Charles Roberto de Lima (DF), Marcelo Santos (ES), Hermínio Barreto (MT), Ana Cunha e Gabriel Guerreiro (PA), Sérgio Leite (PE), Caíto Quintana (PR), Valter Araújo (RO), Aurelina Medeiros (RR), Alexandre Postal (RS), Elizeu Mattos (SC), Conceição Vieira (SE) e Itamar Borges (SP).