O presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PPS-ES), participou na última sexta-feira (16) do primeiro Seminário sobre legislação de free shops em cidades gêmeas – que fazem fronteira com o Brasil – realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento é apoiado pela Unale e realizado pelo Parlasul (Parlamento do Sul), Receita Federal e prefeitura local. Participaram do evento senadores, deputados federais, prefeitos, representantes da Receita Federal e de lideranças empresariais, além do secretário-geral da Unale, deputado Artagão Júnior (PMDB-PR), do tesoureiro-geral, deputado Pr. Antônio dos Santos (PSC-SE), e do 1º tesoureiro e presidente do Parlasul, deputado Ciro Simoni (PDT-RS).
“A Unale participa do seminário porque essa lei é importante para o crescimento de diversas cidades do país. Ela discute a segurança e o desenvolvimento das regiões de fronteiras”, comentou o presidente da Unale, Sandro Locutor (PPS-ES). “Mas, essa discussão sobre as zonas francas (área delimitada onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras beneficiadas com incentivos fiscais) ainda está sendo debatida de forma embrionária” completou.
Para o presidente do Parlasul, deputado Ciro Simoni (PDT-RS), “o seminário serviu para rediscutir o tema e saber em que pé está a lei (Lei federal nº 12.723, promulgada 2012)”. Segundo ele, “o evento é uma forma de pressionar a aprovação da lei e agora vamos encaminhar uma carta, com o relatório dos pontos discutidos no seminário, ao Ministério da Fazenda para pedir a regulamentação da lei”.
Além de discutir a regulamentação da lei dos free shops em cidades gêmeas, estabelecendo procedimentos e diretrizes a fim de avançar os empreendimentos, o encontro visa ainda, definir o período de compra, periodicidade anual permitida e valor da cota livre de impostos. Atualmente, 26 cidades brasileiras se encontram nessa situação, sendo que a instalação dos free shops depende de regulamentação por parte dos legislativos municipais e da conclusão do sistema de controle de cotas, que está sendo desenvolvido pela Receita Federal.