Alírio Neto, é deputado distrital pelo PEN
Nos atuais tempos de conturbação e crises, muito se discute sobre a eficiência e, porque não dizer, a própria razão de ser do ente estatal. Ao cidadão comum, que cotidianamente cumpre com suas obrigações, seja no trabalho, seja em sua casa, seja na relação com o próximo, algumas ações do Estado parecem ser, se não desastradas, até mal intencionadas ou para dizer o mínimo, desprovidas do devido planejamento.
Vem do filósofo inglês Tomas Hobbes, ainda no século XVII, a noção mais comumente aceita sobre o que venha a ser um Estado Moderno. Em sua obra “O Leviatã”, ele indica claramente a necessidade de um pacto social, onde o indivíduo abre mão voluntariamente de parte de seus direitos e instintos, enquanto caberia ao Estado promover o bem-estar comum, a segurança da sociedade e a organização da vida.
E o motivo apontado por Hobbes não poderia ser mais simples. O fato de que, em seu estado natural, livre de convenções e normas, o ser humano tende a ser predador de sua própria espécie, excessivamente voltado para o preenchimento de suas ambições, sem atenção às consequências e desprovido de quaisquer amarras éticas ou sentimentais. Infelizmente, diante da análise fria do que ocorre em nosso tempo, somos obrigados a concordar com o pensador bretão.
Na metade da segunda década do milênio, o que vemos é a degradação acelerada das mais básicas relações sociais e humanas, imersas no crime e na violência, com a mais variada gama de motivações e que vem se tornando um triste fato presente no dia-a-dia da população de qualquer cidade brasileira.
Ainda no início de abril deste ano, a Social Progress Imperative, entidade internacional sem fins lucrativos, divulgou estudo realizado em 132 países, analisando o nível de segurança dos cidadãos. Dentre eles, o Brasil surge no preocupante 122º lugar, o que significa que temos a triste situação de ocupar a 11ª posição na insegurança global. Não surpreende que, na mesma pesquisa, a confiança dos brasileiros quanto à ação do Estado contra a violência seja mínima.
O Estado, que na visão de Hobbes deveria estar ao lado da parte mais frágil, parece ter se distanciado do sentimento de humanidade, perdido nas suas práticas burocráticas e normas formais, levando a uma sensação de abandono e desamparo que provoca ao cidadão, até, a noção de que de nada adianta sequer denunciar um abuso ou crime.
Todo este cenário aponta, de forma clara, para a necessidade de políticas públicas mais voltadas para o atendimento ao cidadão que, no momento de maior sofrimento, diante da dor e desespero pela perda repentina de um ente querido, fica exposto à inescrupulosa ação da mais variada gama de aproveitadores e pessoas que, pela má fé ou simplesmente pela leniência, complicam e entravam direitos básicos, seja a um benefício estabelecido, seja a um funeral digno.
É figura corrente, em muitas escolas de pensamento administrativo e político, que a presença do Estado deve ser mínima na sociedade. Entretanto, o amparo ao cidadão não pode estar incluído em tal contexto, sob pena de que, assim sendo, veríamos a própria imagem do ente governamental sendo diluída.
Programas como o Pró-vítima, que tive a honra de implantar quando de minha passagem pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, vem ao encontro dessa realidade. Com ele, o cidadão que sofre com um crime violento recebe, no prazo máximo de setenta e duas horas, a visita de uma equipe composta por profissionais das áreas jurídicas, psicológicas e de assistência social para, juntos, apontar o caminho a ser seguido nas esferas do direito e da estabilidade emocional.
Um passo pequeno, de fato, quando se verifica o índice de criminalidade que ainda insiste em ser crescente, não apenas no Distrito Federal, mas, também, em todo o nosso País.
Porém, ainda que modesto, o programa mostra-se já vitorioso, posto que exemplo para outras unidades da Federação, tais como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que enviaram comitivas para conhecer a iniciativa. Assim como países da América Latina, que mostraram interesse em conhecê-lo.
O fato é que o sucesso do Pró-vítima, talvez até advindo da sua própria simplicidade de execução e operacionalização, demonstra de forma inequívoca o desejo da população em ver o Estado a seu lado, principalmente nas horas mais difíceis, cumprindo com o menor – porém não menos importante – papel para manutenção das bases da sociedade.
A impessoalidade do serviço público, preceito consagrado no próprio texto da Constituição da República, não pode ser o estuário para onde flui o descaso da máquina estatal com o ser humano.