Às 10h desta segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) será palco de debate sobre a situação do transporte coletivo de Manaus. A Audiência Pública é de autoria do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT – foto), em conjunto com a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, que tem como presidente o deputado Marcelo Ramos (PSB).
De acordo com o deputado, a população de Manaus é vítima de um sistema de transporte coletivo sem gestão e fiscalização. “Temos que rediscutir a isenção fiscal do ICMS concedido pelo Governo do Estado às empresas do transporte coletivo de Manaus, que não pagam esse imposto sobre o combustível. Porque, de 2008 a 2011, esse incentivo foi de quase R$ 106 milhões, que seriam para manter a tarifa no mesmo valor, fazer a renovação da frota e melhorias no sistema. Mas a passagem de ônibus já aumentou três vezes e não houve mais investimentos”.
José Ricardo já propôs a criação de uma Comissão na ALEAM ou que a própria Comissão de Finanças faça auditoria no contrato de isenção fiscal de ICMS.
Para o parlamentar, as empresas do transporte se dizem no prejuízo, ameaçam novas demissões e avisam que irão ingressar na Justiça. “Essas empresas devem mais de R$ 160 milhões em tributos e obrigações previdenciárias, porque são as mesmas empresas de antes, só que com outro nome e CNPJ. E estão com dívidas trabalhistas de R$ 40 milhões, uma vez que fazem o desconto junto aos trabalhadores, mas não repassam os tributos ao Governo Federal”, explicou, enfatizando que as empresas de ônibus estão fazendo o que querem, embolsando o dinheiro do povo.
Foram convidados para a Audiência Pública, dentre outros órgãos e instituições: Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Câmara Municipal de Manaus, Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Manaus (Sinetran), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Sindicato dos Rodoviários, União Estadual e Municipal dos Estudantes do Amazonas, Fórum de Combate à Corrupção, Fórum de Reforma Urbana, Empresa de Mobiliário Urbano (Cemusa), economistas, vereadores e empresas do sistema de transporte coletivo de Manaus (Via Verde, Açaí, Viação São Pedro, Expresso Coroado, Global GNZ, Transtol, Auto Ônibus Líder e Veja Manaus Transportes).
Serviço:
Quando: Segunda-feira (14/05)
Horário: 10h
Local: Auditório Beth Azize (4º andar) – Assembleia Legislativa do Amazonas
Texto: Assessoria do deputado José Ricardo Wendling