Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo PR/MT
Uma coisa é certa, o cidadão exige um bom serviço público prestado com eficiência pelo Estado. E, para que isso funcione, são necessários servidores dedicados e preparados para fazerem o melhor com o objetivo de atenderem às suas necessidades. É uma conquista de toda a sociedade. Afinal, a prestação do serviço público é das mais importantes atividades de uma sociedade ou de uma nação.
O fato é que as demissões dos servidores temporários do Poder Legislativo têm causado mal-estar. Não se trata aqui de um movimento para readmitir o servidor da Assembleia Legislativa. Espero que haja transparência, justiça e bom senso para lidar com o assunto. Antes de tudo é preciso que haja respeito com essas pessoas.
Sei que corro o risco de ser mal interpretado, em um país em que, lamentavelmente, sobram motivos para o descrédito da ação política, mas a cada dia me convenço mais da retórica de que é preciso enxergar os dois lados da moeda. Afinal, a impressão que passa é de que estão colocando todos em uma vala comum. A situação tem provocado desequilíbrio emocional e financeiro nas famílias que estão desesperadas e angustiadas.
Sabemos que essa decisão – até então correta – adotada pela Mesa Diretora, prejudicou os serviços internos da Casa Cidadã. Tanto é que a Casa parou e precisou ser fechada. Isso mostra que eram servidores indispensáveis para manter o funcionamento do Poder Legislativo.
Conforme foi dito publicamente eles não podem ser confundidos com “fantasmas”. Caso haja ocorrência isso deve ser explicado. As denúncias precisam ser esclarecidas, que sejam anunciados os nomes dos servidores com supostos salários de marajás, para que não fique parecendo que a maioria esteja comprometida com esse tipo de irregularidade.
Justiça seja feita, mas estamos lidando com pais de família, que estão no desempenho das suas funções em média de 10 a 15 anos. Por sua vez, é através desse salário que sustentam suas famílias. No entanto, não podemos taxá-los de desocupados; não podemos admitir tamanha falta de respeito e dignidade humana.
Todavia, consagrada essa decisão, os que serão realmente exonerados, levando em consideração o princípio da justiça, sejam avisados previamente para que possam receber seus direitos trabalhistas, ainda que, limitados, de modo transparente.
Devemos respeitar cada um deles com dignidade, pois estão sem nenhuma perspectiva de vida pela frente. Afinal, eles não podem ser responsabilizados por gestões anteriores que não realizaram o concurso público para o preenchimento dessas vagas.
Para tanto, se faz sim necessário a convocação dos concursados. Tanto é que já requeri oficialmente em Plenário a prorrogação do prazo de validade do concurso público. Atualmente faço parte da Comissão de Modernização e Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa juntamente com outros colegas e a Procuradoria. Com isso, vamos reestruturar o modelo de gestão, bem como o aperfeiçoamento da contenção dos gastos públicos.
De fato, isso não pode ocorrer, a inoperância dos serviços, devido à redução sumária de servidores público. Na lógica da atual administração, esta parece ser a pura e simples fórmula de conter os gastos. Em partes, chega a ser constrangedora a situação que se vê nos corredores de lidar com esta realidade. O fato em si não garantirá salvo-conduto para continuar trabalhando firme e forte para a sociedade mato-grossense. Transparência, justiça e bom senso são requisitos indispensáveis para um bom gestor.
