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pedro_westphalen_artigoPedro Westphalen é deputado estadual pelo PP e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Jean-Jacques Rousseau, importante filósofo e teórico político do século XVII, ressaltou que “o Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”. Abraham Lincoln, 16° presidente dos Estados Unidos, destacou que “democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Já a Constituição brasileira, em seu parágrafo único do artigo 1º, destaca que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”.

Faço este registro para ressaltar a importância da sintonia do Parlamento com a população. No caso do Rio Grande do Sul, da Assembleia Legislativa com o povo gaúcho. Sintetizando, a qualidade da relação povo-parlamento depende do link que une os interesses e necessidades do primeiro e as ações de atendimento promovidas pelo segundo. Daí a importância da transparência dos atos promovidos pela Casa do Povo. É uma espécie de prestação pública de contas e procedimentos.

Ciente dessa responsabilidade, a Assembleia Legislativa vem adotando medidas que tornem esta inter-relação cada vez mais produtiva. Foi assim com o Fórum Democrático, a Sociedade Convergente, os Grandes Debates, projetos que discutiram o Rio Grande sob a ótica do desenvolvimento e do bem estar social. Paralelamente, foram fortalecidas e intensificadas as participações da sociedade nas reuniões e audiências públicas das comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

Nesse período, motivada pelo fenômeno da globalização e das grandes transformações tecnológicas, especialmente a Internet, a Assembleia Legislativa implementou importantes avanços na área da comunicação social. Dentre eles, a criação da TV Assembleia, da Rádio Web e da Agência de Notícias. Fundamental foi também a implantação do Portal Transparência, ferramenta que permitiu o acesso do cidadão a dados institucionais, financeiros e orçamentários.

Foi por isto que ao tomar posse como presidente da Casa, estimulado pela Lei Federal de Acesso a Informações Públicas, decidi que havia chegado a hora de consolidar o trabalho iniciado por meus antecessores. Assim, tendo em mente o clamor popular e com o apoio da Mesa Diretora e das bancadas, foi extinto o 14º e o 15º salário dos deputados e modificada a Lei Estadual 13.507/2010, que impedia a divulgação nominal dos salários dos servidores da Assembleia, e que a partir do dia 3 de julho já estão disponibilizados no site www.al.rs.gov.br/transparência.

Outras melhorias na interação com a comunidade serão postas em prática, pois a transparência, mais do que uma necessidade, passou a ser um caminho sem volta na relação do Parlamento com o povo gaúcho. Por ser um instrumento que possibilita a compreensão da importância do trabalho parlamentar para a democracia, para o estímulo ao desenvolvimento do Estado e para a busca da melhoria da qualidade de vida das pessoas.

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