analise-politica-nova-artePor: Aldo O. Gil

Legisla Assessoria e Consultoria

O Congresso Nacional tenta iniciar a retomada de suas atividades de forma bastante tímida, em meio ao rescaldo das urnas e com fortes disputas de segundo turno em muitos governos estaduais e para a Presidência da República. São ainda baixas as perspectivas de resultados para a semana, dado o desafio de votar extensa e diversificada pauta de proposições, represada durante meses, e à qual já se acrescentam demandas decorrentes das novidades trazidas pelo pleito de 7 de outubro, que deverão impactar a atuação do Legislativo ao início da próxima Legislatura. Na Câmara dos Deputados, praticamente todas as Comissões Permanentes convocaram reuniões ordinárias deliberativas, e o Plenário da Casa marcou sessões para apreciar na terça e na quarta MPs e projetos de lei, mas nada de grande peso, por razões óbvias.

Um primeiro item é a MP 848/2018, que institui linha de crédito para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, no montante de 5% do programa anual de aplicações dos recursos do FGTS, o que corresponde, em 2018, a quatro bilhões de reais. A exigência é que as instituições interessadas deverão ofertar, no mínimo, 60% de seus serviços ao SUS. Outra MP é a 840/18, que prevê a criação de 164 cargos comissionados, de livre nomeação, para o Ministério de Segurança Pública, instituído pela MP 821/18, a qual precisa ser votada imediatamente, sob pena de perder sua validade, São duas matérias sem divergência entre os parlamentares, mas o atual ambiente de grande tensão política dificulta entendimentos e acordos até para definições tidas como consensuais. Para o PL 2724/15, também na pauta, são bem conhecidas as divergências, pois ele permite que empresas aéreas com sede no Brasil possam ser totalmente controladas por capital estrangeiro, além de alterar a Política Nacional do Turismo.

Ainda pendente de aprovação dos destaques, está pautado o Projeto de Lei Complementar 441/17, que institui o cadastro positivo obrigatório, no lugar do mecanismo existente, de caráter optativo, nos termos da lei 12.414/11. O texto base foi aprovado em 9 de maio último, mas há fortes divergências exatamente sobre o caráter obrigatório, e não como opção do consumidor, para o envio de informações financeiras aos gestores de bancos de dados, em razão dos riscos de quebra do sigilo financeiro.

As maiores preocupações das lideranças e do governo em fim de mandato, com escassas possibilidades de reorganizar uma base parlamentar para a votação de matérias mais importantes, concentram-se nas frustrações por possível não aprovação das prometidas reformas neste ano. Somam-se a isso as pressões exercidas por poderosos grupos e setores, em suas tentativas de garantir benefícios fiscais capazes de abalar ainda mais os esforços pelo equilíbrio das contas públicas. Segmentos econômicos atuam, por exemplo, pela preservação e ampliação do Reintegra; na busca de compensações à crise dos combustíveis e ao tabelamento do frete; pela desoneração da folha de pagamentos da indústria, apenas para citar três casos emblemáticos. Em vários casos, associações e líderes setoriais ameaçam ingressar na justiça para defender seus interesses ameaçados por medidas que cortam incentivos.

É sob o esperado clima de renovação política, com tantos novos nomes substituindo não reeleitos, que os lobbies intensificam seu trabalho de persuasão e convencimento sobre bancadas ainda atônitas com o mapa eleitoral extraído do primeiro turno das eleições gerais de 2018.