Um dia após participar de encontro da Unale, em Curitiba, para tratar do pacto federativo, o presidente da entidade, deputado José Luis Tchê (PDT/AC), ocupou, na última terça-feira (23), a tribuna do Legislativo daquele Estado para relatar a luta da entidade pela recuperação das prerrogativas dos deputados estaduais e pela revisão do Pacto Federativo, o instituto que regulamenta a divisão do bolo da arrecadação de impostos pela União.
Um dia após participar de encontro da Unale, em Curitiba, para tratar do pacto federativo, o presidente da entidade, deputado José Luis Tchê (PDT/AC), ocupou, na última terça-feira (23), a tribuna do Legislativo daquele Estado para relatar a luta da entidade pela recuperação das prerrogativas dos deputados estaduais e pela revisão do Pacto Federativo, o instituto que regulamenta a divisão do bolo da arrecadação de impostos pela União.
Tchê informou que os 34 deputados de 19 Estados participaram do encontro no Paraná para discutir os rumos de projetos de emendas à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional e preveem a devolução das prerrogativas para legislar sobre transporte, saúde, educação e emancipação de municípios, entre outras. Ele lembrou que, ao assumir a Unale, foi com o Colegiado de presidentes de Assembleias entregar ao presidente do Senado, José Sarney, uma PEC com este objetivo.
“Na ocasião o senador José Sarney nos garantiu que a PEC logo teria um número e um relator. Hoje, passados 60 dias, a PEC não tem número nem relator”, comentou. Por esta razão, Tchê conclamou seus colegas a fazer uma marcha sobre Brasília para serem ouvidos.