Um dia após participar de encontro da Unale, em Curitiba, para tratar do pacto federativo, o presidente da entidade, deputado José Luis Tchê (PDT/AC),  ocupou, na última terça-feira (23), a tribuna da Assembleia Legislativa daquele Estado para relatar a luta da entidade pela recuperação das prerrogativas dos deputados estaduais.

Um dia após participar de encontro da Unale, em Curitiba, para tratar do pacto federativo, o presidente da entidade, deputado José Luis Tchê (PDT/AC),  ocupou, na última terça-feira (23), a tribuna da Assembleia Legislativa daquele Estado para relatar a luta da entidade pela recuperação das prerrogativas dos deputados estaduais e pela revisão do Pacto Federativo, o instituto que regulamenta a divisão do bolo da arrecadação de impostos pela União.

 

Tchê informou que 34 deputados de 19 Estados participantes do encontro na capital do Paraná discutiram os rumos de projetos de emendas à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional que preveem a devolução aos parlamentares estaduais de prerrogativas para legislar sobre transporte, saúde, educação e emancipação de municípios, entre outras. Ele lembrou que logo ao assumir o posto de presidente da Unale, juntamente com o Colegiado de presidentes de Assembleias, entregou ao presidente do Senado, José Sarney, uma PEC com este objetivo.

“Na ocasião o senador José Sarney nos garantiu que a PEC logo teria um número e um relator. Hoje, passados 60 dias, a PEC não tem número nem relator”, comentou Tchê. Por esta razão, Tchê conclama aos colegas parlamentares para que adotem uma atitude. “Não podemos mais dormir. Brasília vive recebendo marcha de vereadores, marcha de prefeitos. Se não formos a Brasilia não seremos ouvidos”, argumentou.

O deputado lembrou que a União arrecada R$ 1,5 trilhão em impostos, ou R$ 7,5 mil por cada cidadão brasileiro e, mesmo assim, os prefeitos precisam ir a Brasília de pires na mão para trazer recursos aos seus municípios. Tchê também anunciou que vai apresentar requerimento ao governo do Estado para verificar o valor da dívida do Acre junto ao Governo Federal e tomar conhecimento de quanto está pagando de juros. Segundo Tchê, os juros do Governo Federal cobrado aos estados é maior que os juros dos bancos. “Os juros do Governo Federal são uma agiotagem”, afirmou.

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