As sucessivas quedas do FPE (Fundo de Participação do Estado) repassado aos cofres do Governo do Acre podem levar o Estado a uma profunda crise econômica se as classes políticas não encontrarem uma alternativa para esta fonte de arrecadação. O alerta foi feito em pronunciamento do deputado José Luis Tchê (PDT) nesta quarta-feira, 22. O parlamentar defende que a saída mais viável para esta iminente crise é unir as bancadas da região Norte para cobrar do Governo Federal uma compensação pela manutenção da floresta em pé.
Tchê explicou que o repasse do FPE para o Acre caiu de R$ 208 milhões mensais para R$ 147 milhões e que, seguindo neste ritmo, dentro de três meses faltará dinheiro para cobrir a folha de pagamento dos servidores estaduais. A redução acompanha a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dada pelo Governo como estímulo ao consumo de veículos novos.Além disso, o deputado lembra que no final do ano vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso Nacional defina uma nova fórmula para calcular o percentual de participação de cada Estado no total da arrecadação federal dos impostos. “Se o Congresso não se manifestar a tempo, os repasses serão suspensos e então o Acre perderá sua mais importante fonte de recursos”, alertou ele.O parlamentar informou que esta preocupação foi tema de uma reunião da qual participou segunda feira em Maceió (AL) com deputados de todo o Brasil através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Este é um problema não apenas do Acre, mas de toda a região Norte, que tem nos repasses do FPE o principal componente formador dos seus PIB”, observou Tchê. “A gente vem insistindo neste tema na tribuna desta Casa que precisamos incluir outras variáveis no cálculo da participação de cada Estado no FPE. Esta variável não pode ser outra que não a questão do meio ambiente. Nós precisamos ter uma compensação, pois manter a floresta em pé engessa a economia, não permite a expansão da agropecuária”, afirmou. Tchê se disse animado com pronunciamento do senador Jorge Viana (PT) expressando a mesma preocupação e compartilhando sua defesa da variável ambiental no cálculo do FPE.RequerimentosTchê também usou a tribuna para informar que está encaminhando requerimentos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para o Ministério Público Federal para que o Governo do Estado informe detalhes de contrato de empréstimo aprovado pela Aleac e dos custos da construção da rodovia BR-364 nos últimos 14 anos.De acordo com Tchê, o TCE será solicitado em seu requerimento para fazer uma fiscalização prévia do contrato de empréstimo de R$ 700 milhões realizado pelo Governo com o aval da Aleac em julho de 2012. “O Governo teve 60 dias de prazo para encaminhar aos deputados os detalhes deste contrato e até hoje não o fêz”, explicou Tchê, justificando porque decidiu usar de suas prerrogativas de deputado para cobrar as explicações através de requerimento. “Nós precisamos saber quanto o Governo vai pagar, cronogramas de pagamento, juros, prazos, grau de comprometimento do FPE com as parcelas; qual é a garantia dada aos credores”, enumerou.O deputado lembrou que o Estado já paga uma dívida de R$ 260 milhões anuais só de juros de um montante de R$ 1,8 bilhão e o saldo devedor sempre aumenta. “É um milhão de reais por dia em juros que poderiam estar sendo investidos em educação, saúde, segurança”, comentou.Em relação às obras da BR-364 até Cruzeiro do Sul, Tchê informou que vai percorrer este trecho nesta quinta-feira e fazer uma devida fiscalização, pois ouviu o deputado Walter Prado dizer que a estrada parece ter sido feita sobre uma boca-de-lobo. Ele adiantou que vai cobrar detalhes sobre o total que já foi gasto nos últimos 14 anos, quantos quilometros foram asfaltados, a largura da pista, se tem acostamento e outras informações. ‘Todos sabemos que a dificuldade que é fazer uma estrada aqui, mas não é possível que com toda a tecnologia disponível os engenheiros não tenham conhecimento sobre como contornar estas dificuldades e todos os anos a estrada tenha que ser reconstruída”, argumentou Tchê.Outro ladoEm seu pronunciamento desta quarta-feira, o deputado Luis Tchê também defendeu que nas eleições deste ano a população está dando demonstração de que deseja experimentar o outro lado na administração municipal, referindo-se aos candidatos da oposição. “Não estou dizendo que a administração é ruim, digo que a população quer o Bocalom, pois falta água, falta mobilidade urbana, energia, aumentaram os problemas sociais. Rio Branco melhorou, Angelim foi um grande prefeito, mas tem problemas que não foram resolvidos nos 12 anos da Frente Popular no poder”, afirmou.Segundo Tchê, uma demonstração de que a administração fracassou foi a promessa do governo estadual em pavimentar todas as ruas de Rio Branco. “Tiveram 12 anos para asfaltar. Também prometeram 20 mil casas e ficou só na promessa. Agora prometem títulos de propriedade para os moradores do Caladinho e espero que valha para fazer financiamento, pois tem muitos título que a Caixa não aceita”, afirmou.Tchê avalia que a população quer mudança assim como ele. “Eu estive do lado de lá e mudei porque não concordo com a política do Governo. Mesmo quando estava na base aliada me levantei contra a reversão do Saerb. Hoje o setor responsável pelo aquecimento da economia que é a construção civil está em crise, pois sem o dinheiro do FPE não dá para pagar as contas. Eu vim em um voo de Brasília que estava vazio, pois os funcionários do Governo, que são os principais clientes das empresas aéreas, estão impedidos de viajar por falta de recursos para diárias e passagens”, relatou Tchê.João MaurícioFoto: J. SimãoAgência Aleac
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